Sob pressão, Câmara adota rito sumário para cassar condenado

João Bosco Rabello

26 Junho 2013 | 16h13

A pena de prisão decretada hoje pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO) surpreendeu a Câmara dos deputados, mas não gerou a reação provável se ocorresse antes dos movimentos de rua das duas últimas semanas. Com o combate à corrupção na ordem do dia, o corporativismo pôs as barbas de molho.

Apesar de acusarem o golpe, a decisão foi a adoção de um rito sumário para o processo de decretação de perda do mandato do parlamentar, sob pena de anular o esforço de véspera pela implantação de uma agenda positiva, liderado pelo presidente da instituição, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN)

O rito adotado dificlmente poderá ser alterado para casos futuros e deverá servir de precedente para os condenados pelo mensalão, entre eles, os deputados petistas João Paulo Cunha (PT-SP) e José Genoíno (PT-SP), que mais sustentaram um processo longo na Câmara, em nome do amplo direito de defesa, que alegam ter-lhes sido negado no Supremo e considerada por este um novo julgamento.

A Mesa Diretora da Câmara reúne-se logo mais para instaurar o processo de perda de mandato do parlamentar. O processo será enviado hoje mesmo à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde Donadon terá o prazo de cinco sessões para se defender. O relator do processo deve ser o deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ). Após a decisão da CCJ, o processo segue ao plenário, para votação final da cassação.

Na reunião de líderes, os petistas presentes não se opuseram ao rito sumário da cassação, que no futuro, deverá atingir os seus correligionários. O vice-presidente da Câmara, André Vargas (PT-PR), não se manifestou. O líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), ponderou qual seria o procedimento a ser adotado, já que a Constituição Federal prevê a prisão de um parlamentar apenas em caso de flagrante. Mas ao final, não fez objeções ao rito sumário, decretado pela maioria.

Para o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), este é o momento da Câmara agir com serenidade para cumprir a Constituição. Ao avaliar a onda de manifestações nas ruas, conjugada com a prisão de um deputado – inédita, desde a restauração da democracia -, Teixeira observou que “já era de se esperar” essa sucessão de episódios. “Isso é comum quando deixam acumular os problemas nos três poderes, inclusive no Judiciário”. O pedetista lembrou que há meses, aguardava-se essa decisão do STF.

Natan Donandon foi condenado pelo STF em 2010, a uma pena de 13 anos e quatro meses, pelos crimes de formação de quadrilha e peculato. Ainda no cargo de diretor financeiro da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, ele foi acusado de desvio de recursos na Casa, mediante fraude em contratos.