Sindicância protocolar

João Bosco Rabello

06 de agosto de 2014 | 13h37

Pouco se deve esperar da CPI da CPI, assim chamada a sindicância que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou para apurar as denúncias de ação combinada entre o Palácio do Planalto e parlamentares da base aliada para blindar os depoentes na comissão que investiga contratos da Petrobrás.

Ele próprio um dos articuladores da blindagem ao governo para inviabilizar as investigações, com a condução protelatória que deu à instalação da CPI do Senado, cumpre apenas o ritual imposto pelo cargo de mandar apurar a denúncia. O êxito no esvaziamento da CPI desautoriza otimismo quanto a resultados nessa investigação da investigação.

A postura da oposição em relação às CPIs do Senado e Mista, desde o início do processo, tem se caracterizado pelo ceticismo quanto ao seu êxito como instrumento investigativo, tais as dificuldades impostas pelo bloqueio do governo e pelo período de campanha eleitoral – um fator a conspirar contra a presença de parlamentares em Brasília.

Essa constatação indicou à oposição, como melhor caminho, expor a resistência do governo às CPIs, que o insere no contexto de “quem deve, teme”, e fazer do Congresso caixa de ressonância para as revelações produzidas pelas investigações externas, da Polícia Federal e do Judiciário. De certa forma, sai melhor que a encomenda, porque dificulta o contraditório que o governo faria numa CPI.

A nova denúncia, que une Petrobrás, governo e base aliada numa trama para que os depoentes tivessem acesso às perguntas que lhes seriam feitas na comissão, produz seus efeitos independentemente do que a sindicância determinada por Renan possa revelar. Estas, são de difícil comprovação, especialmente ante à falta de vontade política para obtê-la.

A linha de defesa exposta ontem pelo PT em pronunciamentos de suas lideranças, segue esse raciocínio, ao admitir uma articulação nos limites legítimos da proteção dos interesses do governo nas comissões. É uma estratégia que conta com uma certa dose de certeza quanto às dificuldades de comprovação do esquema, que conta também com a concentração dos políticos na campanha.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), deu o tom. E do que disse, sobra-lhe razão: o que há de errado em a base parlamentar do governo atuar em sua defesa, promovendo reuniões e treinamento para os diretores que vão depor? Dentro dessa fronteira, nada.

Costa, no entanto, repete a estratégia recorrente no PT de responder ao que não foi perguntado e nem denunciado. Tangencia o fato objetivo – a formulação das perguntas para os depoentes e o conhecimento prévio que delas tiveram, formato que constitui a farsa.

Na mesma linha, o relator da CPI, José Pimentel (PT-CE), concentra sua defesa pessoal na afirmação de que jamais se reuniu com os depoentes e demais participantes da reunião, gravada em vídeo, que consolidou a operação. De resto, nada fora dito nessa direção.

 Nem Costa e nem Pimentel respondem à denúncia principal, mantendo a discussão no universo periférico. Mais surpreendente foi o ministro Gilberto Carvalho, para quem gravidade haveria se a oposição fosse impedida de fazer suas perguntas na CPI. Bem, nesse caso, teria que ser reeditado o AI-5, já quem em plena democracia seria impensável calar a oposição numa comissão parlamentar.

 Mas a declaração de Carvalho tem o mérito de mostrar que o governo alarga os limites éticos para ampliar seu teatro de operações dentro de uma aparente naturalidade. Se o conceito de grave do ministro é a censura à oposição, então até esse ponto tudo é permitido e democrático.