Sentença comprometedora

João Bosco Rabello

28 de fevereiro de 2010 | 08h32

Algumas decisões da primeira instância agravam a já combalida imagem do Judiciário, um Poder que precisa acelerar as providências em curso pelo resgate de sua credibilidade.

Quando tomadas com base no chamado clamor público acabam revogadas nas instâncias superiores por insuficiência técnica, como ocorreu em vários episódios recentes.

A revogação frustra a sociedade , aumentando o sentimento de impunidade que, no Brasil, é mais do que legítimo.

Mas o clamor público, embora intolerável como critério para uma sentença judicial, ainda pode ser compreendido como uma falha humana de juízes também inconformados com o contexto protelatório do sistema judicial brasileiro.

O que não se pode compreender é uma decisão como a do juiz Aloísio Sérgio Rezende Silveira, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, que cassou o mandato do prefeito Gilberto Kassab.

Além de sustentar a sentença com argumento já rejeitado pelo Tribunal Superior Eleitoral,  estabeleceu que a doação ilegal pode ser tolerada em até 20% de seu valor. 

Esse tipo de comportamento compromete causas maiores, como a dos ficha-sujas, cuja aprovação pelo Congresso esbarra na previsão de inelegibilidade do político já condenado em primeira instância.

Os parlamentares , em sua maioria, concordam com o projeto desde que a base para a inelegibilidade seja a condenação em segunda instância.

Alegam que a primeira instância não tem a confiabilidade necessária e sustentam que a segunda instância, por ser um colegiado, seria mais justo.

Esse tipo de decisão que atingiu Kassab reforça esse argumento, além de ter o cheiro inconfundível do ato eleitoreiro: causa desgaste imediato mas não tem efeito prático.