Senado eleitoraliza debate da segurança pública

João Bosco Rabello

03 de novembro de 2013 | 13h38

O arsenal de truques do governo para beneficiar a candidatura oficial da presidente Dilma Rousseff, ganhou mais um falso brilhante: à falta de qualquer sinal de gestão na área da segurança pública, o Senado instalou uma comissão para sistematizar 44 projetos para o setor em tramitação na Casa, com a promessa de um financiamento especial ao que resultar dos debates.

Vai relatar o novo produto de marketing o líder do governo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), que dará prioridade ao tema após a aprovação do orçamento impositivo – que, aparentemente, o governo conseguiu reverter a seu favor, impondo (sem trocadilho) 50% de seu valor para a saúde, reforçando seu capital político.

Os governistas concluíram que a segurança pública foi o ponto que ficou em aberto da pauta emanada dos protestos de junho, agravada  pela ação intensa e continuada dos black blocs, já contaminada pela infiltração de facções do crime organizado, e repudiada por 95% da população, segundo pesquisas.

Fica claro que a preocupação com o tema decorre de sua importância eleitoral,  determinada pela urgência do calendário da campanha. Do contrário, não se explica sua abordagem ao apagar das luzes de 2013, cinco meses depois dos protestos, materializada numa comissão – formato historicamente buscado quando não se tem ou não se quer chegar a decisão alguma.

“Precisamos oferecer alguma coisa na área, então formemos uma comissão”, fica sugerido como o diálogo preliminar da nova ópera congressual entre os parlamentares. Inicialmente com sete integrantes, o grupo não para de receber adesões, sinal de que despertou o instinto de sobrevivência dos políticos.

“Estou em mais de 40 comissões no Senado, e vejo que essa está despertando grande interesse”, resume o senador paraibano Vital do Rego Filho (PMDB), presidente da comissão, provável futuro ministro da Integração Nacional e, pelo visto, também  candidato ao Guiness de participação em comissões.

A extensa, diversificada e polêmica pauta da comissão é a maior garantia de que não produzirá nada sério e consistente em 90 dias, prazo fixado para o trabalho – insuficiente para conciliar os interesses antagônicos que obstruem seu avanço  há décadas, mas perfeitamente sincronizado com a conveniência eleitoral.

A comissão trata de temas explosivos, como a vinculação de receitas da União, estados e municípios para a segurança pública e a unificação das polícias. Mas o objetivo de Braga será encontrar uma fórmula que dê ao governo o protagonismo da cena, com o cuidado de não empenhar recursos que aumentem as despesas federais, muito embora o financiamento de um novo modelo seja a cereja do bolo.

Já antes de funcionar, a criação do grupo chamou a atenção de associações de policiais para um dos pontos mais difíceis de qualquer mudança – a desmilitarização das polícias, por causa da designação do senador Pedro Taques (PDT-MT), representante do Ministério Público no Senado, para relator-geral. Além dele, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), autor da emenda constitucional que introduz essa modificação.

“Precisamos discutir o modelo de polícia que temos, que já provou não estar funcionando”, diz o senador Humberto Costa (PT-PE), relator específico do tema, numa frase que não acrescenta rigorosamente nada ao debate improdutivo desenvolvido há vários governos e legislaturas.

Associações de policiais chegaram a se reunir com Renan Calheiros, temendo que houvesse intenção de beneficiar o Ministério Público, com o qual travam disputa, ou enfatizar a questão da unificação das polícias. Mas o presidente do Senado teria avisado que seu objetivo é priorizar o financiamento do setor.

Como já ficou claro que o governo não pretende destinar qualquer recurso para um eventual novo modelo, o que o presidente do Senado quis dizer à categoria policial é que não precisa se preocupar, porque não sairá dali nada para valer.

Oficialmente, a comissão irá trabalhar na consolidação de 44 projetos que tramitam sobre segurança, a fim de propor um texto para votação. Teoricamente, produzirão três propostas de emenda à constituição (PEC) sobre financiamento – duas de autoria de Renan, que já foi ministro da Justiça, e outra do senador João Capiberibe (PSB-AP).

 

 

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