Revisor ou relator?

João Bosco Rabello

26 de junho de 2012 | 16h55

Com a entrega há pouco do seu parecer, o ministro Ricardo Lewandovski encerra teoricamente mais uma episódio em que o Supremo Tribunal Federal ficou exposto negativamente. Menos mal que, apesar dos pesares, o ministro não estendeu o debate e nem o prazo de seu texto final.

Em que pese a dramaticidade com que descreveu seu trabalho, ao justificar a irritação com as cobranças, ao ministro Lewandovski não soa lícito reclamar de pressão: o mensalão é um processo que tramita há cinco  anos e, desde final do ano passado, está digitalizado e à disposição dos ministros do STF.

Não se trata, pois, de precipitar a votação como disse o revisor ao reagir à cobrança de seu parecer. Trata-se de sustar um banho-maria imposto à ação, por anos, a pretexto de evitar que contaminasse eleições sucessivas. Tese bisonha, dado que no Brasil sempre se está em campanha, já que há eleições a cada dois anos. E também porque a pauta de um tribunal não pode estar submetida à conveniência eleitoral.

O que se pretendeu mesmo foi alcançar a prescrição através de um movimento protelatório entremeado de campanhas pela inocência dos réus e pressões pelo adiamento do julgamento. Por isso, menos mal que a polêmica se encerre com a entrega do texto a tempo de preservar o cronograma aprovado pelo STF.

Do contrário, o ministro correria, sim, sério risco de ser avaliado como fator de retardamento do processo, o que rejeitou publicamente.

Colegas de Lewandovski asseguram que ele não compareceu à reunião que aprovou o cronograma e recusou juízes assessores oferecidos pelo tribunal, o que é seu legítimo direito, mas esvazia suas críticas.

Porém, o que chama mais a atenção são suas recentes declarações em que traduz de forma bastante peculiar a missão do revisor. Diz que trabalhou diuturnamente porque precisa apresentar um “voto paralelo”, algo que possa servir de contraponto ao parecer do relator, ministro Joaquim Barbosa.

A regra formal, porém, estabelece que ao revisor cabe identificar omissões, confirmar, complementar, ou retificar o relatório, não fazendo menção nem a voto e nem a um substitutivo.

Mas o que se depreende das declarações de Lewandovski é a de que seu texto (de teor até o momento desconhecido) entra no mérito, antecipando assim um voto, e transformando-o em uma espécie de segundo relatorio do processo.

Ele é revisor do relatório produzido por Joaquim Barbosa, pois do voto do relator todos os juízes que integram o STF são legítimos revisores. Se confirmada a expectativa que suas declarações criaram na Corte Suprema, ele estará dando a uma peça técnica caráter de voto de mérito, depois de dizer-se com “a faca no pescoço”.

Essa expressão ele utilizou numa ligação telefônica, ouvida à sua revelia, ainda em 2007, num desabafo com seu interlocutor. Ele reclamava da pressão da mídia, à qual atribuía influência sobre o resultado da votação que decidiu pela abertura de ação penal contra 40 acusados no mensalão, entre os quais o ex-ministro José Dirceu e o deputado José Genoíno.

Lewandovski foi voto divergente, sustentando que não ficara comprovada a formação de quadrilha nos casos de Dirceu e Genoíno. Divergiu do relator ainda mais 12 vezes. Ele hoje entrega a revisão depois de protestar contra uma alegada pressão sobre seu trabalho. Novamente a faca no pescoço, sem repetir literalmente a frase.

Já não se trata mais, portanto, de atribuir a reclamação a uma pressão por cumprimento de prazos, dado que ela foi utilizada a primeira vez em 2007. A questão parece estar muito mais vinculada à divergência com o relator e a discordância quanto ao cronograma do julgamento (que em algum momento Lewandovski previu para 2013), do que por qualquer outra razão.

O texto entregue hoje à tarde esclarecerá melhor a questão, sobretudo se o teor do parecer  for mais apropriado a um relator do que a um revisor.

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