Réu em ação penal no STF, indiciado em 4 inquéritos, deputado ainda debocha da Justiça Eleitoral

Réu em ação penal no STF, indiciado em 4 inquéritos, deputado ainda debocha da Justiça Eleitoral

João Bosco Rabello

01 de junho de 2010 | 10h01

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Paulinho confia na Justiça e sabe que o tempo conspira a seu favor. Foto: José Luis da Conceição/AE

Não é elegante, mas é o que cabe após as declarações do deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (PDT-SP), desafiando e debochando publicamente da Justiça Eleitoral: virou zona.

Não se trata mais de desobedecer a Lei, mas dela fazer chacota, na mais absoluta certeza da impunidade.

Paulinho da Força tem razões para sentir-se impune, afinal é dos parlamentares  mais processados, daqueles que não estariam mais aí se o projeto da ficha limpa vigorasse.

Mas ele confia na Justiça e sabe que o tempo conspira a seu favor.

Durante assembléia da Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS), no centro de São Paulo, disse que José Serra tem que perder as eleições a qualquer custo.

A razão? Haverá um conflito no país porque Serra irá investir contra os trabalhadores.

“Eu estou falando, e vou falar o nome. Nós não podemos deixar esse José Serra ganhar as eleições. Nós estamos falando e não tem jeito. Eles podem processar e nós vamos falar”, disse para uma platéia de cerca de mil militantes.

“Como é que esse sujeito vai ser presidente da República? Vamos ter um conflito na sociedade brasileira com esse sujeito lá. Para impedir que esse conflito aconteça a gente tem que derrotá-lo para aprender a tratar trabalhador”, afirmou.

“Por isso, companheiros e companheiras, é importante, com a unidade dos trabalhadores, dos movimentos sociais, a gente manter o projeto do presidente Lula e eleger a Dilma presidente do Brasil”, finalizou.

Na saída do evento, perguntado sobre a possibilidade de uma nova multa, debochou outra vez: “É, tomei mais uma hoje”.

Paulinho tem laços estreitos com o Poder Judiciário. Vamos à ficha corrida.

No STF:

No Supremo Tribunal Federal (STF) – onde tem prerrogativa de foro por causa do mandato parlamentar – ele é réu em uma ação penal, indiciado em 4 inquéritos e responde a uma representação por crimes eleitorais (veja relação abaixo). Todos os processos são de autoria do Ministério Público Federal.

Ação Penal 421

Data de entrada no STF:    25/04/2007

Acusações: estelionato, crimes contra a fé pública

Inquérito 2905

Data de entrada no STF: 02/02/2010

Acusações: peculato (crime de funcionário público contra o patrimônio público)

Inquérito 2839

Data de entrada no STF:    07/08/2009

Acusações: fraude em licitações

Inquérito 2778

Data de entrada no STF:    09/12/2008

Acusações: fraude em licitações

Inquérito 2725

Data de Entrada no STF:    28/05/2008

Acusações: segredo de justiça

Pet 4722 – PETIÇÃO

Data de Entrada no STF:    04/12/2009

Acusações: crime eleitoral

Uma das principais acusações contra Paulinho da Força resulta da Operação Santa Tereza da Polícia Federal, que investigou o escândalo de fraudes em empréstimos do BNDES.

A ONG Meu Guri, fundada pelo deputado e comandada pela mulher dele, Elza de Fátima Costa Pereira, recebeu doação direta de R$ 1,2 milhão do próprio banco.

Além disso, a PF descobriu que a Meu Guri era parceira direta de outra ONG ligada à Força Sindical, a DataBrasil, que recebeu mais de R$ 6 milhões em convênios do Ministério do Trabalho.

A maioria dos recursos do ministério foi liberada em 2007, quando o PDT assumiu o comando da pasta, com a nomeação do presidente nacional do partido, Carlos Lupi.

A PF e o Ministério Público Federal suspeitaram da participação de Paulinho no esquema do BNDES porque seu ex-assessor, João Pedro de Moura, e o advogado Ricardo Tosto, foram indicados por ele para o conselho do BNDES.

Ainda no STF, Paulinho responde à acusação de compra superfaturada da fazenda Ceres, em Piraju (a 328 km de São Paulo), para a Força Sindical.

Segundo o Ministério Público, a Força Sindical era a representante do Banco da Terra no Estado de São Paulo, que financiou a compra da fazenda.

Segundo o MP, o valor máximo que poderia ter sido pago pela fazenda Ceres era de R$ 1,29 milhão. Mas o valor pago pela fazenda foi de R$ 2,3 milhões.

Justiça Eleitoral

Paulinho também tem problemas com a Justiça Eleitoral, onde é réu contumaz. Ele já foi processado quatro vezes por campanha  fora de hora – perdeu duas ações, com multas de R$ 7,5 mil.

Ontem, no mesmo dia em que atacou frontalmente José Serra, reincidindo na ofensa eleitoral, a Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) encaminhou parecer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em ação de autoria do DEM, pedindo nova condenação do deputado.

A Vice-Procuradora-Geral eleitoral, Sandra Cureau, pediu a condenação de Paulinho por propaganda antecipada durante evento realizado pela Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), no dia 1º de maio, a favor de Dilma Rousseff.

Uma semana atrás, o Ministério Público Eleitoral havia encaminhado parecer ao TSE em processo relacionado às eleições de 2006, em que Paulinho elegeu-se deputado federal.

Nesse parecer, o Ministério Público afirma que ele recebeu doações irregulares e cometeu abuso de poder econômico durante a última campanha.

Ele teria utilizado veículos e outros recursos de sindicatos ligados à Força Sindical, o que afronta a lei eleitoral, além de extrapolar o limite de gastos da campanha.

É de se perguntar quem é que não deve ser eleito a qualquer custo.

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