Ressalvas investigadas

João Bosco Rabello

11 de dezembro de 2014 | 20h00

A aprovação das contas de campanha da presidente Dilma Rousseff pelo Tribunal Superior Eleitoral, não se traduz necessariamente por uma página virada nesse caso. Aprovação de contas de campanha com ressalvas é comum e geralmente não constitui problemas para os partidos e candidatos.

As ressalvas , mais das vezes, se referem a imperfeições toleráveis e, especialmente em 2014, se justificam pela aplicação de regra nova que impõe a prestação de contas parcial. Esta, se caracteriza pela alimentação de documentação contábil contínua que permite aos técnicos da justiça eleitoral o acompanhamento de gastos e suas comprovações na medida em que são feitos no curso da campanha.

Foi mesmo essa tolerância que o relator das contas da campanha da presidente reeleita, ministro Gilmar Mendes, explicitou em seu parecer pela aprovação com ressalvas, de resto acompanhada pela totalidade dos ministros.

O que diferencia esse tipo de aprovação, no caso, é a recomendação de Mendes para que a prestação de contas do PT seja submetida a novos crivos fora do âmbito do TSE, para apuração de eventos que possam eventualmente constituir crime.

Por isso, o ministro enfatizou que o voto pela aprovação não impede investigações futuras. “Pelo contrário, as irregularidades devem ser investigadas”. Por isso, encaminhou ao Ministério Público, Polícia Federal, Receita Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ,Tribunal de Contas da União (TCU) e Secretarias de Fazenda de São Paulo e de São Bernardo do Campo, a prestação de contas.

Gilmar vê indícios de crimes em procedimentos adotados pela campanha da presidente e, não obstante sua aprovação das mesmas com ressalvas, tomou a cautela de agravar a fiscalização. Ele cita especificamente o depósito de R$ 24 milhões para a empresa Focal que tem como sócio recente um motorista cuja remuneração não é superior a R$ 2 mil.

As notas fiscais referentes aos serviços prestados pela empresa estão irregulares, além de descreverem de forma vaga os serviços prestados, como “montagem de eventos”. O valor recebido pela empresa é alto o suficiente para despertar suspeitas, ainda mais se com siderada que a Focal já fora alvo de suspeição em campanha anterior.

O ministro encontrou um caminho para evitar a politização de seu parecer que, antes mesmo de iniciado, já era alvo de acusações do PT, que o identifica como adversário político no Supremo Tribunal Federal.

O envio das contas com ressalvas para posterior – e minuciosa – avaliação por insuspeitados órgãos de investigação policial, judiciário e econômico, reflete o tamanho das dpuvidas de Gilmar sobre as contas.

Como as investigações na Petrobras indicam desvios de recursos públicos para financiamento político, é provável que parte desses recursos – talvez a maior – tenha alcançado as campanhas dos partidos aliados do governo e, por extensão, a campanha presidencial.

Assim, o exame mais apurado pode constatar a contaminação da campanha por essas verbas, o que não seria apropriado ao TSE investigar.

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