Relatora do Pré-sal, Kátia Abreu defende sistema de concessão

Relatora do Pré-sal, Kátia Abreu defende sistema de concessão

João Bosco Rabello

17 de março de 2010 | 21h05

Kátia: depois da CPMF, o pré-sal. Foto: Celso Junior/AE

Kátia: depois da CPMF, o pré-sal. Foto: Celso Junior/AE

Indicada relatora no Senado do projeto do pré-sal, a senadora Kátia Abreu (DEM-TO) vai dar seu parecer pela preservação do sistema de concessão e não o de partilha como quer o governo.

A aprovação pelo Senado de um parecer com esse teor significará o fim de toda a agenda do governo para o pré-sal, que é baseada no sistema de partilha.

A começar pela Petro-sal, a empresa que o governo quer criar para administrar o processo, cuja existência perde o sentido em tal contexto.

Kátia sustentará que a compensação aos três Estados produtores – Rio, Espírito Santo e São Paulo – prejudicados na distribuição compartilhada dos royalties, deverá vir da parte da União no bolo.

Por fim, acha que parte dos recursos deve financiar a Previdência.

“Vou defender o sistema que as nações mais desenvolvidas adotam e tenho amparo para isso na Constituição. Ela estabelece o regime de concessão. O sistema de partilha é adotado nos países totalitários”, disse ao blog.

Ela será indicada relatora pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) pretende pleitear a relatoria, mas até  agora Demóstenes  a garante para sua colega de partido.

O mais provável é que a base aliada imponha um relator no plenário numa segunda etapa, como ocorreu com a CPMF, relatada pela mesma Kátia Abreu, e que impôs ao governo Lula sua maior derrota no Congresso.