Questão de representatividade

João Bosco Rabello

29 de outubro de 2014 | 14h56

Não se duvida do ressentimento do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, com o governo, a quem credita a derrota eleitoral em seu Estado, o Rio Grande do Norte, e, mesmo, da influência desse humor na condução da sessão que impôs à presidente Dilma Rousseff a primeira derrota no Congresso, 48 horas após reeleita.

Mas certamente não foi a mágoa de Alves a causa da derrubada do decreto presidencial de criação dos conselhos populares. A política no Legislativo não se submete a humores individuais, mesmo com a força do cargo do seu presidente. Esta pode ser decisiva para atrapalhar a força coletiva da Casa ou para acelerar movimentos de maioria.

Foi o caso do decreto dos conselhos populares, visto pelo Poder Legislativo como uma forma de reduzir sua representatividade e influência na discussão política, percepção aguçada pelo inábil discurso de vitória de Dilma, em ambiente que reuniu a militância mais aloprada do PT, anunciando a reforma política via plebiscito.

Por mais que o governo insista na legitimidade dos conselhos populares, seu papel de enfraquecimento do Congresso é óbvio e abre caminho a uma ação do Executivo que contorna as negociações com o Parlamento para impor a aprovação de medidas da pauta do PT que não lograrem receptividade política.

Pelo parágrafo segundo, do artigo quinto, do decreto presidencial, cabe ao Secretário Geral da Presidência, hoje Gilberto Carvalho, produzir o relatório final que reúne as decisões dos conselhos populares, cujos integrantes são escolhidos pelo governo.

De posse desse resultado final, o governo tem em mãos um instrumento de pressão, com a aparente legitimidade de manifestação popular para se contrapor à posição do Congresso.

Esse mesmo artigo do decreto traz outra sutileza com efeito eleitoral já percebido pelos parlamentares: formados nas bases municipais e estaduais, os integrantes desses núcleos, passam a ser dotados de formidável prestígio em seus redutos políticos, onde serão vistos como representantes diretos das comunidades junto ao governo federal, estabelecendo-se assim uma representação política paralela, com efeito nas eleições em todos os níveis.

Cria-se assim uma nova casta de caciques regionais, sem mandato popular, mas paradoxalmente investidos de uma suposta representação da sociedade, em uma rede de micro comunidades que dialoga diretamente com o Palácio do Planalto para dar legitimidade a propostas construídas à revelia do Congresso Nacional.

O detalhamento é importante para dar materialidade à leitura negativa dos conselhos feita pela oposição. O discurso oposicionista remete a essa engenharia montada pelo PT na definição do líder do PSDB na Câmara, Antônio Imbassahy.

“Na democracia é o eleitor quem escolhe os seus representantes. O decreto estabelece que o governo do PT é que indicará os ocupantes dos conselhos, substituindo a vontade do Congresso”.

A proposta impõe que órgãos da administração direta e indireta criem nove estruturas de participação social: conselhos de políticas públicas, comissão de políticas públicas, conferência nacional, ouvidoria pública federal, mesa de diálogo, fórum inter-conselhos, audiência pública e ambiente virtual de participação popular.

Toda essa estrutura atuaria paralelamente às comissões legislativas que já exercem esses papéis inclusive com a promoção de audiências públicas para o debate de matérias de interesse popular. As comissões permanentes e provisórias do Congresso são depositárias das propostas produzidas pela Casa e as formuladas no âmbito do Poder Executivo que devem ser submetidas ao Poder Legislativo.

O decreto cria, portanto, uma estrutura tipicamente parlamentar no âmbito do Executivo, que já chegaria ao Congresso com a força de uma “vontade popular”, fazendo de uma eventual rejeição de proposta nesses termos, uma oposição do Poder Legislativo a uma manifestação da sociedade.

A insistência do governo na proposta, ainda no primeiro mandato de Dilma Rousseff, transformou-se em um tiro no pé, pois serviu de pauta para a derrota que a oposição e o PMDB queriam impor ao Planalto na primeira hora do segundo mandato.

O PMDB se junta à oposição na rejeição ao decreto com uma motivação a mais, além do mérito do tema: o efeito colateral da derrota do governo ajuda o partido sob a liderança do deputado Eduardo Cunha (RJ) a estabelecer territórios na disputa que trava com o PT pela influência na aliança governista.

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