PSDB vai sustentar acusação de abuso eleitoral do governo

João Bosco Rabello

20 de outubro de 2013 | 21h50

Apesar da linha flexível anunciada pelo novo Procurador Eleitoral, Eugênio Aragão, na interpretação da legislação em vigor para na campanha de 2014, o PSDB vai representar contra o governo federal, alegando não só as viagens da presidente Dilma Rousseff, como a agenda que cumpre e a divulgação de números e informações que o partido considera enganosos.

De janeiro até aqui, a presidente fez 51 viagens domésticas, justificadas pelo Planalto como agenda de governo, conectada ao interesse público. A presidente mesmo andou dizendo que não tem tempo para a campanha porque precisa governar. O discurso, porém, contrasta  com o número de viagens e a natureza dos compromissos cumpridos como o de entregar escavadeiras e maquinário para municípios – típica agenda de prefeito que só encontra explicação no plano federal pela realidade da campanha.

As viagens aumentaram 34% em relação a 2012, intensificando-se após a antecipação da campanha pela própria Dilma, que fez o ex-presidente Lula lançá-la à reeleição. E ficou mais intensa ainda após os protestos de rua de junho, quando o índice de aprovação presidencial despencou à metade – de 60% para 30%. Mais: só a Minas, território de seu principal oponente, Aécio Neves, ela foi cinco vezes, no prazo de dois meses.

Não é de toda descabida a linha adotada por Aragão, de modo geral, quando se sabe que há certa hipocrisia em se estabelecer prazos para que se possa falar em eleições. A banalização do recurso à justiça também é real no histórico das últimas campanhas. Mesmo a liberalidade para interpretar agenda de governo como algo intrínseco à gestão, é compreensível.

Mas num país em que a cultura política não é exatamente cumpridora do princípio republicano de dar satisfações à sociedade, não há de ser na fase da chamada pré-campanha, com todos os partidos em operação eleitoral aberta, que se poderá levar a sério a justificativa do Planalto de “interesse público” dada para a agenda de viagens da presidente. Dilma está em campanha aberta, é fato.

O presidente do PSDB de Minas, deputado Marcus Pestana reclama que a presidente, além de tudo, estaria fornecendo à população dados falsos que induzem a erro, como o de que o governo federal investiu R$ 120 milhões no sistema penitenciário, em seu Estado. Segundo ele, foram R$ 15 milhões. “Esse é apenas um exemplo, entre muitos outros”, diz.

Pestana considera que a desenvoltura do governo estabelece um cenário desigual em relação aos demais candidatos, o que viola a legislação. “Ela já convocou  15 cadeias de rádio e TV em dois anos e meio, mais que o ex-presidente Lula, em quatro anos.

O líder tucano na Câmara, Carlos Sampaio (SP), diz que a presidente polemiza com a oposição nos pronunciamentos em rede nacional de TV e também nos eventos públicos, conteúdo que não deixaria margem a dúvidas quanto ao caráter eleitoral de sua movimentação pelo país.

É improvável que as ações do PSDB produzam mais que eventuais multas irrisórias no contexto de um orçamento milionário de campanha, se chegar a tanto. Mas é importante marcar posição, quando nada para não agravar a sensação de que tudo é possível, marca da década de governo do PT.

 

 

 

 

 

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