Protelar cassação de parlamentar preso é demolidor para a Câmara

João Bosco Rabello

21 de novembro de 2013 | 20h00

A decisão do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), de cumprir um ritual para a cassação dos deputados condenados pelo Supremo Tribunal Federal, e já cumprindo pena, tem a motivação defensiva comum a um dirigente de instituição política. Conduzir o processo sem enfrentar o corporativismo, mas com objetividade, às vezes impõe um certo malabarismo.

Mas o presidente da Câmara parece não ter-se dado conta de que a protelação do processo fará recair sobre o Congresso – e não sobre o STF -, seu efeito negativo, que não será pequeno. A dificuldade maior está em enfrentar o PT, já que os demais parlamentares condenados se disseram dispostos a renunciar ao mandato para poupar seus colegas do constrangimento.

Nesse caso, Alves está entre a pressão do PT e a popular, que crescerá na proporção da demora da Câmara. O desgaste de uma bancada parlamentar presidiária é devastador, principalmente em ano eleitoral. Trata-se de uma situação em que a instituição é arrastada para a posição insustentável de um partido que pretende fazer de políticos presos, presos políticos.

A bancada presidiária, já maior que a de algumas legendas nanicas, será objeto preferido dos humoristas, tal a overdose de surrealismo que representa, numa instituição já suficientemente desgastada pelo corporativismo.

Os caminhos para abreviar esse processo são dois: aprovar o projeto que torna automática a cassação do parlamentar condenado em última instância e objetivar a votação do fim do voto secreto para  cassações, que tem receptividade no Congresso e na opinião pública.

Mas a Câmara insiste no fim do voto secreto para qualquer matéria, o que significa , mais ou menos, abrir tudo para não abrir nada, porque só ao governo interessa essa radicalização, por ampliar seu poder de coação e retaliação sobre os parlamentares, especialmente os da base aliada. E, claro, o PT abraçou essa causa que apenas aparenta transparência.

O Senado já se posicionou favorável às duas iniciativas, o que expõe a Câmara como a parte interessada em obstruir o andamento do processo de cassação. Portanto, não é injusto , nem despropositado, deduzir que o PT se põe contra uma medida – o fim do voto secreto para cassações – para manter uma versão cor-de-rosa do mensalão.

A preservação do mandato compõe a farsa petista do julgamento de exceção que tornaria seus dirigentes presos políticos. O longo ritual, que inclui um novo julgamento – este, sim, político -, prolonga a sobrevivência da tese de julgamento de exceção pelo STF, mantendo-a em cena com a campanha eleitoral já iniciada, pois se favorecerá dos recessos do Legislativo e do Judiciário, que adiarão as medidas para o meio do primeiro trimestre de 2014.

Quem considera o julgamento do STF um julgamento de exceção, por coerência, assim deveria também considerar a cassação do ex-ministro José Dirceu pela Câmara, em votação secreta – ou seja, com toda a chance de se produzir uma blindagem para quem quisesse salvá-lo. A lembrança é do também condenado Roberto Jefferson, ex-presidente do PTB, tão definitiva quanto a denúncia que fez, dando inicio à história do mensalão.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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