Projeto agrava pena por assassinato de jornalistas

Andrea Vianna

17 de novembro de 2012 | 17h28

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara pode votar, nos próximos dias, projeto de reforma do Código Penal que agrava a pena de homicídio contra jornalistas. O relator da matéria, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), propõe aumento de pena se a vítima é profissional de imprensa, que estava à frente de denúncias de crimes e desvio de dinheiro público.

Pela norma em vigor, o autor do crime responderia por homicídio simples, com pena de seis a 20 anos de prisão. Se a proposta for aprovada, a pena mínima para o assassinato de jornalistas passa a ser de 12 anos, e a máxima, de 30 anos de reclusão. Outra proposta transforma em crime federal os assassinatos de jornalistas, fazendo com que os crimes sejam investigados pela Polícia Federal e não pelas polícias civis estaduais.

Atualmente, o Brasil ocupa a quinta posição entre os países onde houve mais mortes de jornalistas em 2012, empatando com a Somália e o Paquistão. Estes números foram publicados pela Press Emblem Campaign (PEC), entidade suíça que defende a liberdade de imprensa. Segundo o levantamento, 72 jornalistas foram mortos pelo mundo nos seis primeiros meses deste ano, num total de 21 países pesquisados. Um índice 33% superior aos incidentes registrados em 2011.

No total, seis jornalistas foram mortos no Brasil no primeiro semestre. As ocorrências motivaram a manifestação do Alto Comissariado de Direitos Humanos das Nações Unidas. Em abril, a ONU condenou o assassinato do jornalista Décio Sá, do jornal O Estado do Maranhão e autor do blog do Décio. O organismo chamou de “tendência perturbante” o fato de mais um jornalista ter sido morto, numa sequência de atentados a profissionais de imprensa.

Dois meses antes, o jornalista Paulo Roberto Cardoso Rodriguez, editor do Jornal da Praça, em Ponta Porã, na fronteira do Mato Grosso do Sul com o Paraguai, foi morto a tiros. Ele liderava uma campanha contra a corrupção na cidade.

 

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