Procurador pede anulação do PDOT do DF

João Bosco Rabello

04 de dezembro de 2009 | 20h55

O Procurador-Geral de Justiça do DF, Leonardo Azeredo Bandarra, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no Supremo Tribunal Federal contra a lei que promoveu a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF (PDOT).

Ele transcreveu, na ação, trechos do inquérito em tramitação no Superior Tribunal de Justiça que deu origem à Operação Caixa de Pandora.

A Câmara Legislativa, na década de 90, foi acusada de corrupção em diversos episódios de mudança de destinação de lotes em todo o DF. Dezenas de terrenos destinados a igrejas, escolas e outras atividades de pouca repercussão comercial tiveram suas destinações mudadas para postos de gasolina, na década passada, gerando enriquecimento ilícito a muita gente.

No caso do PDOT, o impacto é muito maior, pois as mudanças abrangem áreas de grande porte instaladas dentro do quadrilátero que forma o Distrito Federal. Uma das principais preocupações dos diversos setores que defendem o Distrito Federal é a mudança de definição de áreas rurais para urbanas, proporcionada pelo novo Plano, o que permitirá especulação imobiliária, situação que pode gerar graves problemas para Brasília no futuro.

O PDOT surge como o grande ralo de corrupção do governo, mais ainda, em volume de dinheiro e de interesses, que tudo já visto. Só não há filmes específicos, mas os já conhecidos têm relação de causa e efeito com o PDOT.

O Setor Noroeste, que representa hoje o maior e mais lucrativo investimento imobiliário da Capital, está nesse contexto. Lá, uma quitinete não sai por menos de R$ 300 mil.

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