Processo de julgamento da intervenção no DF entra na reta final

Processo de julgamento da intervenção no DF entra na reta final

João Bosco Rabello

26 Maio 2010 | 11h16

gurgel

Gurgel descarta o fechamento da Câmara em caso de intervenção.

Foto: Dida Sampaio/AE – 18.12.2009

O processo de julgamento do pedido de intervenção no Distrito Federal entrou na reta final. Até ontem, prazo final, Câmara Distrital e Governo se manifestaram ao Supremo Tribunal Federal sobre o assunto.

O relator, ministro César Peluso, presidente do STF, pediu essas manifestações no último dia 20, sobre o parecer do Procurador-Geral, Roberto Gurgel quanto aos critérios da intervenção.

No parecer, Gurgel descarta o fechamento da Câmara em caso de intervenção, mas a submete ao interventor até a renovação dos mandatos, em 1º de janeiro de 2011.

Limita a  pauta do Legislativo, dela excluindo “questões orçamentárias, aumento de gastos públicos, transferências de recursos e quaisquer assuntos relativos a servidores públicos bem assim prerrogativas ou vantagens dos membros do Legislativo, exceto se, a critério fundamentado do interventor, tratar-se de matéria urgente e relevante”.

Estabelece que o Legislativo local deve definir uma pauta de trabalho  com o interventor, que, por sua vez, deve realizar “criteriosa fiscalização quanto à observância das limitações impostas”.

Gurgel libera os distritais apenas para prosseguir as investigações sobre seus integrantes, o que é nada,  já que o poder corregedor da Câmara Distrital é… nenhum.

Mas, pelo menos, a fórmula de Gurgel impede arquivamentos de investigações sobre parlamentares, sem a anuência do interventor.

O clima nos bastidores do poder local é de ansiedade, embora Cezar Peluso não sinalize quando incluirá o processo na pauta de julgamentos do STF.

A expectativa é de que o faça antes do recesso do Poder Judiciário, que começa em 1º de julho.

Depois disso, a avaliação é de que soaria tardia uma intervenção a três meses da escolha do novo governador e dos novos deputados.