PR trava funcionamento da ANTT

João Bosco Rabello

03 de julho de 2013 | 07h00

Senador Alfredo Nascimento (PR-AM)

Em queda livre nas pesquisas, a presidente Dilma Rousseff vive proporcionalmente a redução do poder impositivo que o alto índice de aprovação de seu governo lhe garantia junto à sua base de sustentação. E que respondia também por uma oposição desencorajada.

Além da maior pressão pelo atendimento de demandas que a popularidade presidencial permitia ao governo represar, como liberação de emendas parlamentares ou indicação de apadrinhados para cargos políticos, o novo momento produz cenas de desafio explícito de aliados.

É o caso, por exemplo, da retaliação do líder do PR, senador Alfredo Nascimento (AM), varrido pela faxina ministerial que os bons ventos da popularidade tornaram viável no primeiro semestre do atual mandato de Dilma Rousseff.

Também presidente nacional da legenda, ele próprio apeado do cargo de ministro dos Transportes na faxina que ajudou a consolidar à época a imagem positiva da presidente recém-eleita, ele boicota a nomeação para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), de seu sucessor no cargo, Paulo Sérgio Passos, agora substituído por César Borges – na volta do partido ao primeiro escalão do governo, que rebaixou a faxina ao patamar do marketing palaciano.

A presidente decidiu devolver o comando do Ministério dos Transportes à cúpula do PR – a mesma que havia sido varrida na faxina – em abril, na minirreforma ministerial. Tratava-se de um acerto de contas com aliados, buscando a reafirmação do apoio ao seu nome em 2014.

E Nascimento acerta particularmente suas contas com a presidente e com Passos que, no cargo, deixou de atender mecanicamente aos pedidos do partido.

O senador sentou em cima do requerimento de nomeação de Passos para a ANTT há três meses, sabendo se tratar de uma indicação pessoal da presidente Dilma, que declarou isso na solenidade de posse do novo ministro dos Transportes, César Borges, no dia 3 de abril.

“O Paulo Sérgio continuará conosco, aplicando o seu conhecimento e sua capacidade técnica em novas distribuições relevantes e estratégicas nesta área. Envio hoje ao Senado o nome dele para integrar a diretoria da ANTT”, disse.

Embora filiado ao PR, Passos era considerado um técnico sem respaldo da cúpula para prosseguir no comando do ministério. Mas desfrutava da confiança de Dilma, que lhe delegou a missão de conduzir a pasta sob critérios estritamente técnicos.  A presidente só concordou em restituir os Transportes ao PR, com a indicação de Borges, visando ao apoio da sigla à sua reeleição.

A demora na sabatina de Paulo Sérgio compromete a atuação da agência reguladora, que é peça fundamental para tirar os pacotes de concessão de rodovias e ferrovias do papel, aposta do governo Dilma na área de infraestrutura.

Mágoa

Parlamentares do PR falam em ressentimento generalizado para explicar a demora na entrega do parecer relativo a Passos. Primeiro, pela demissão de Nascimento, sob a pecha da corrupção. Segundo, porque no comando do ministério, Passos teria se distanciado da bancada do PR, ignorando os pleitos dos correligionários.

Há relatos também de insatisfação por parte do próprio PR, já que César Borges assumiu a pasta há quase três meses, mas não tem liberdade para fazer nomeações.

Outro pote de mágoas é o PTB, do presidente da Comissão de Infraestrutura, senador Fernando Collor (AL), a quem compete pautar a sabatina de Passos. O líder do bloco PTB-PR, Gim Argello (DF), aborreceu-se porque não conseguiu reconduzir seu apadrinhado, Ivo Borges – que era tesoureiro do PTB -, para novo mandato na ANTT. O mandato dele de quatro anos expirou no início do ano.

Outro lado

Por meio de sua assessoria, Nascimento afirma que o parecer está pronto em seu gabinete. Relata que aguarda apenas que o presidente da comissão, Fernando Collor, paute a matéria. Lembrou que a comissão anda atribulada, numa rodada de audiências públicas sobre investimentos e gestão em infraestrutura. Ou seja, um se vale do outro enquanto a agência está parada.

Um dia

O ritmo de funcionamento do Senado mostra que quando há interesse público e vontade política, os relatores são ágeis e os processos fluem. Um exemplo foi a recondução de Manoel Rangel Neto para a diretoria-geral da Agência Nacional de Cinema (Ancine).

O relator, Romero Jucá (PMDB-RR), demorou um dia para apresentar o parecer. O presidente da Comissão de Educação, Cyro Miranda (PSDB-GO), que é da oposição, até ajudou: convocou reunião extraordinária para acelerar a sabatina do indicado.

Também o senador Ivo Cassol (PP-RO) levou apenas um dia para apresentar o parecer reconduzindo Paulo Varella Neto à diretoria da Agência Nacional de Águas (ANA). Valdir Raupp (PMDB-RO) levou 14 dias para entregar o relatório ratificando o nome de José Gutman para a Agência Nacional de Petróleo (ANP).

Mesmo Nascimento tem sido um relator expedito nas matérias confiadas a ele. Na Comissão de Ciência e Tecnologia, apresentou em oito dias um relatório sobre outorga a uma rádio comunitária para funcionar no interior do Rio Grande do Sul. E, em 11 dias, entregou parecer autorizando outra rádio comunitária a operar num município de Santa Catarina.

 

 

 

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