Populismo encurralou Congresso

João Bosco Rabello

05 de setembro de 2013 | 20h30

Parecem inúteis os esforços do PMDB para negar o mal estar entre suas bancadas do Senado e o da Câmara, após a decisão unilateral do presidente Henrique Eduardo Alves (RN) de pôr em votação o projeto que extingue o voto secreto em qualquer circunstância. A votação não só surpreendeu o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), como impôs dificuldades para se criar exceções à decisão dos deputados.

Na esteira da absolvição parlamentar do deputado Natan Donadon (PMDB-RO),  condenado pelo STF e preso em Brasília, Alves decidiu redimir a instituição que preside de forma rápida e antes do feriado de sete de setembro, quando estão previstas novas manifestações de rua. No afã de reagir à decisão corporativista dos deputados, não consultou o Senado.

O partido já apara as arestas e classifica como divergências naturais os sucessivos desencontros entre os presidentes das duas Casas, até porque o PMDB tem problemas e metas estrategicamente mais importantes. O que se avalia agora é como revisar o projeto da Câmara restringindo o voto aberto para as cassações de parlamentares, sem gerar um efeito negativo junto à população.

Para algumas lideranças do PMDB, isso é possível. Há senadores em todas as legendas que defendem abertamente o voto secreto como instrumento de defesa contra o poder de retaliação do Executivo, no que têm certa dose de razão. Raciocinando inversamente, o voto aberto para tudo, fortalece significativamente o governo, que ganha mais um instrumento de controle sobre o Legislativo.

Não seria problema aprovar o voto aberto com exceções, se o Congresso não tivesse absorvido os protestos de rua como uma insatisfação passageira e, a partir disso, tratado a pressão por mudanças com receitas populistas. Haveria outra saída para que a cassação não dependesse do fim do voto secreto: a emenda do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) que a torna automática para o parlamentar condenado em última instância.

O Congresso criou a armadilha que o aprisiona como refém das ruas ao adotar comportamento eleitoreiro que tem por essência atender a tudo e a todos. Viu nos protestos um aviso do eleitor e passou a agir para contentá-lo, o que explica as idas e vindas da chamada agenda positiva, interrompida sucessivamente por atos contraditórios como a preservação do mandato de Donadon. Acabou condicionando o fim do corporativismo à abertura do voto.

O que é questionável: atribui-se a cassação do mandato de José Dirceu, por exemplo, ao voto secreto, assim como outras. Fosse aberto o voto e o constrangimento poderia impelir o parlamentar a poupar o colega. O contrário também é real: afirma-se que o constrangimento  do voto aberto seria maior em relação à população, que cobraria a posição do parlamentar na  hora da eleição.

Feitas as contas, é bem possível que o Senado encontre uma forma de restringir o voto aberto às cassações e o mantenha secreto para as demais circunstâncias, como veto presidencial e indicações de autoridades, especialmente as do Judiciário. Certamente o manteria também para as cassações, mas isso só seria possível se aprovasse a emenda que torna a cassacão automática em casos de condenações transitadas em julgado. O impacto desta, no momento em que o STF aceita novas denúncias, anularia o efeito negativo daquela.

 

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