Politica de aparências

João Bosco Rabello

06 de agosto de 2013 | 18h30

Nunca saiu tanto coelho da cartola do governo como agora, no surto de pânico trazido pela queda nas pesquisas da presidente Dilma Rousseff e a consequente ameaça do projeto de reeleição. Essa reação, um festival de improvisos, não produziu até aqui nenhuma melhora na avaliação do governo, mas agravou muito sua relação com o Congresso e trouxe prejuízos ao país.

O desgaste com propostas como constituinte e plebiscito é de menor importância, já que são teses que não afetam concretamente a vida do cidadão, embora não melhorem o dia a dia do contribuinte, ainda na expectativa de alguma resposta concreta do governo na prestação de serviços à população. Os movimentos do Planalto o mantêm estagnado nas pesquisas e produz um ambiente político conturbado.

A produção em série de propostas sem discussão prévia com os setores envolvidos, caso dos médicos, por exemplo, e também surpreendendo o Congresso, toma a forma de gestão autoritária. Somada à permanente tentação populista, maior agora em campanha eleitoral antecipada, mais atrapalha que ajuda o governo, embora este acredite na eficácia da estratégia de desgastar o Legislativo e governar por aparência.

No plano dos prejuízos ao país, a sanção do Estatuto da Juventude sacramenta um desses erros históricos com origem na tentativa de cooptar o eleitor entre 16 e 29 anos, ampliando os períodos universalmente reconhecidos como fase infantil, adolescente e adulta, por pura conveniência eleitoral.

Estende-se, agora às custas do contribuinte e do mercado, o tempo de dependência paterna, que pela regra do Fisco, se encerra ao fim do período universitário, normalmente aos 21 anos, para efeito de dedução dos custos com educação no Imposto de Renda. Depois desse Estatuto, encerra para os pais e começa para o contribuinte.

È mais do mesmo, considerando o apoio comprado às entidades estudantis e sindicatos, que trocaram a independência política pelos subsídios, uma cooptação agora replicada pelo Estatuto da Juventude, na forma de benefícios e isenções generalizadas a “jovens de 29 anos”.

É mais um intervencionismo escancarado, na medida em que submete o empresário privado, especialmente aquele voltado para o mercado cultural, a uma regra que subtrai seu investimento e a liberdade de comercialização de seu produto, obrigando-o a fornecer descontos.

É na área cultural também que frutifica outro tipo de intervencionismo na forma do controle estatal da arrecadação dos direitos autorais, patrocinado pelo Senado Federal com apoio do Planalto.

O Mais Médicos igualmente é impositivo, estabelecendo regras para uma categoria profissional, que chegam ao ponto de impor a permanência do recém-formado em áreas do interior do país, ao invés de produzir um plano de carreira para esses profissionais, que os estimulasse a buscar o que tenta se impor.

Todos essas iniciativas têm forte potencial de judicialização, pela sua vulnerabilidade constitucional, e são candidatas a constar daquela lista de questões, que se tenta resolver sem diálogo e que sobrevivem como polêmica às vezes por uma década, sem produzir efeito prático.

Mas o que parece , por ora, importante ao governo é exatamente criar factoides e polêmicas para tentar reverter os maus índices de aprovação beneficiando-se da exposição de seus críticos. Afinal, é preciso disposição para o risco eleitoral àquele que , por sensatez, se opõe ao Estatuto da Juventude, tantos são os direitos por ele concedidos a “jovens”.

Da mesma forma, o apelo da escassez de médicos no interior do país é de forte sedução para o eleitorado vítima do problema, embora este resida mais na falta de condições de trabalho, do que na simplória tese da má vontade dos profissionais. Mas também aí importa a versão, não a realidade.

Esse caminho tende a gerar mais problemas entre o governo e sua base de sustentação, exceção do PT, neutralizando o esforço de reaproximação, mais um marketing para exibir à população boa vontade e espírito democrático do que objetivo político real.

Essa leitura é que provavelmente sustenta a resistência do Legislativo ao aparente gesto de conciliação. Muito possivelmente esse sentimento se materializará na aprovação do chamado orçamento impositivo que, ao garantir o pagamento das emendas parlamentares, retira o poder maior de barganha do governo.

Poder, diga-se, construído de forma irregular, na medida em que emenda é Lei, embora vendida pelos governantes de plantão como uma chantagem do Congresso, passando a ideia de que os recursos beneficiam os seus autores e não as cidades onde serão aplicados.

 

 

 

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