PMDB despacha plebiscito de Dilma

João Bosco Rabello

06 de setembro de 2013 | 14h46

O líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), vai relatar o projeto de plebiscito sobre a reforma política, apresentado na Câmara pelo PT, com respaldo burocrático do PSB, PDT e PCdoB. Cunha liderou a oposição à consulta popular, e a indiferença do governo à sua relatoria dá a medida do desinteresse pela matéria. Fosse para valer, e não um factóide, o assunto estaria blindado pelo Planalto.

A escolha do líder do PMDB para relatar o projeto na Comissão de Finanças da Câmara implica, na prática, na extrema-unção da matéria, que deverá ser arquivada.  Cunha – que encarna a posição do partido sobre o assunto – deixou claro a este blog que vai despachá-lo sob o argumento de sua inviabilidade política e econômica para 2014.

O PMDB faz questão de ressaltar que não se opõe à reforma política o que, de resto, todos dizem. Mas o simples fato de o debate da proposta começar pela Comissão de Finanças demonstra que nem a base do governo está interessada nela. Acima de tudo, porque o açodamento do PT não esconde o interesse em conduzir o processo dentro de sua linha de interesse, aproveitando o clamor popular por mudanças.

A reforma política é uma para cada partido. O PMDB defende, por exemplo, o chamado “distritão” – voto majoritário para deputados federais, estaduais e vereadores -, bem como o fim das coligações proporcionais. Mas são propostas que estão longe de atingir o consenso. A manobra do PMDB para engavetar o plebiscito é também uma represália à estratégia da presidente Dilma Rousseff de se descolar dos protestos.

O partido avalia que ao recorrer à bandeira da consulta popular, em resposta às manifestações populares, Dilma jogou a crise no colo do Congresso, ou seja, remeteu aos parlamentares um problema que não era do Legislativo, já que as passeatas tinham como alvo a má qualidade dos serviços públicos, nas áreas de transportes, saúde e educação.

Há duas semanas, os líderes do PT, PDT, PSB e PCdoB entregaram a Dilma, em solenidade no Palácio do Planalto, uma cópia do projeto de plebiscito protocolado na Câmara, como uma espécie de “prestação de contas”, no sentido de que o compromisso da presidente com a população tinha sido honrado.

A frente partidária cumpriu, entretanto, apenas a primeira etapa do processo – a reunião das 171 assinaturas necessárias para apresentação do projeto. A partir daí, a proposta precisa ser aprovada nas comissões temáticas – de Finanças e de Constituição e Justiça (CCJ), para que o plebiscito possa ser convocado.

Como o projeto seguiu, primeiramente, para a Comissão de Finanças, controlada pelo PMDB, são remotas as chances de que evolua. Para que a consulta fosse realizada, e as eventuais mudanças valessem para o pleito de 2014, o plebiscito teria de ser realizado até o final do mês.

No entanto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estipulou o prazo mínimo de 70 dias para realização da consulta. A proposta precisa passar pelo crivo dos deputados da comissão de Finanças, porque implica gastos públicos, que os técnicos da Justiça Eleitoral estimaram em R$ 500 milhões.