Plebiscito em banho-maria

João Bosco Rabello

03 de julho de 2013 | 16h00

O prazo mínimo de 70 dias necessário para viabilizar um plebiscito, segundo o Tribunal Superior Eleitoral, a rejeição do PMDB e a desconfiança da maioria do Congresso Nacional quanto ao propósito real do governo que o propõe, parecem fatores suficientes para autorizar a sentença de que a ideia não se materializará. Pelo menos, a ponto de introduzir mudanças para 2014.

O Legislativo dá sinais, porém, de que deve começar a fazer andar a reforma, que vem adiando há décadas para não mexer na zona de conforto geral. O plebiscito é inteiramente dissociável da reforma e, portanto, dispensável para a sua realização. Mais que isso, inadequado por ser um recurso destinado a obter da população o sim ou o não para determinada iniciativa.

O que o governo propõe é lançar mão de um plebiscito para definir que reforma será feita, quais pontos deve abranger, que sistema deve contemplar, enfim, um plebiscito para produzir um esboço de reforma. O Congresso já colocou a ideia em banho-maria e cuidará de esvaziá-la com uma proposta própria de reforma dentro do prazo logístico que o TSE considera necessário para o plebiscito.

Se mérito pode ser encontrado em ideia tão inoportuna, este terá sido o de levar o Congresso a olhar para a reforma política como providência que encontrou o limite para a embromação. Tem a chance de tocá-la com base no princípio da anualidade e produzir efetivamente um resultado saudável ao processo político. Ao governo cabe cumprir seu papel de poder Executivo.

Não é a primeira vez que o Congresso administra politicamente ações midiáticas de presidentes que flertam com a gestão direta, excluindo o poder representativo. Para ficar num exemplo historicamente mais recente, Fernando Collor incorreu no mesmo erro. Nos primeiros dias de seu governo, fazia ações espetaculares, saindo a pé do Planalto para vestir a fantasia do presidente que resolvia as coisas com um tiro só.

Numa dessas vezes, atravessou a pista que separa o anexo do Senado Federal do Palácio do Planalto, carregando dois volumes imensos de um programa econômico para entregar, de surpresa, ao presidente do Senado. Câmeras de TV e jornalistas acompanhavam a cena e a reproduziam para o país.

Mal deu as costas e um líder do PMDB, indagado sobre como trataria aquilo, disse, imperturbável: “Vamos fatiar, distribuir por várias comissões e ele terminará o governo antes que isso seja avaliado”. Era uma reação à ostensiva atitude de responsabilizar o Congresso pelo eventual fracasso na recuperação da economia. Tudo ocorreu como previra o peemedebista.

Assim vai acontecendo com o pacto anunciado pela presidente Dilma, sem qualquer entendimento prévio com os agentes de sua viabilização. Não houve proposta, mas anúncio e de seus cinco pontos poucos ainda se lembram. Nenhum deles avançou, porque o pacto deve ser pela governabilidade e amarrado com o mercado e com o Congresso – os dois polos com os quais o governo se digladia diariamente.

Revendo o anúncio, temos os cinco pontos: pacto pela responsabilidade fiscal, pacto pela reforma política, pacto pela saúde, pacto pelo transporte público e pacto pela educação. O primeiro ninguém leva a sério depois das sucessivas declarações da presidente que desmentem o propósito apregoado.

Seja quando responde o que não foi aventado (cortes em programas sociais, por exemplo), seja quando classifica de demagógica a proposta de redução dos gastos do governo. Sem falar na contabilidade criativa que maquia os números da economia.

O segundo é o plebiscito, que começou como uma assembleia constituinte de indisfarçável DNA petista, que não se sustentou por 24 horas.

O terceiro se resume, hoje, a uma importação de médicos que atenderão em diversos idiomas os pobres pacientes que o sistema de saúde não absorve – não só por escassez de profissionais, mas pelas péssimas condições do sistema. Falta dinheiro e gestão, sobra corrupção.

No transporte público, nenhuma palavra sobre um programa de emergência em sintonia com Estados, só o anúncio de mais dinheiro, desprezando o principal problema que é o de gestão também.

Na Educação, ainda que padecendo dos mesmos vícios dos anteriores -, mais dinheiro, nada de gestão- foi o Congresso que agiu aprovando os royalties para o setor, tirando uma casquinha também para a Saúde.

Pode ter razão o publicitário João Santana quando prevê a reabilitação da presidente Dilma, mas não será com marketing como condutor da estratégia de recuperação. Marketing é ciência para dar visibilidade ao que se constrói ainda que governos tenham se acostumado a utilizá-la para vender o que não entregam.

Só que o principal clamor das ruas é por resultados concretos que melhorem o dia-a-dia do cidadão.

 

 

 

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