Para quê serve o Ministério do Trabalho?

João Bosco Rabello

10 de setembro de 2013 | 15h47

O novo escândalo que devolve às manchetes o ministério do Trabalho é uma oportunidade renovada de reflexão sobre a real necessidade dessa Pasta, à margem do debate sobre as questões trabalhistas e, na verdade, um obstáculo ao avanço do país nessa área. O ministério hoje é uma central de luxo a serviço de sindicatos que proliferam a uma velocidade de fórmula 1.

Para ficar num sintoma recente de sua inutilidade, o ministério sequer participou da polêmica contratação de médicos cubanos sob as normas de outro país, embora com atuação em território nacional. Nem passou pela cabeça do governo delegar à Pasta a defesa técnica da importação dos cubanos em regime diferenciado dos profissionais de outras nacionalidades filiados ao programa Mais Médicos.

Mas esse é apenas um exemplo mais recente, do qual não escapa também a justiça trabalhista, de histórico severo com os empregadores brasileiros, mas omissa na polêmica instalada com a importação dos cubanos. O que se indaga, há tempos, é qual a importância hoje do ministério do Trabalho para o sistema brasileiro? Justifica ainda a estrutura que ostenta e o orçamento de que dispõe?

Não tivesse ido tão longe a barganha que produziu o cenário de 39 ministérios, esse tema seria obrigatório ao Congresso Nacional, por se inserir na real missão legislativa de pensar o país, questionar atos do governo e cobrar resultados. O fizesse e, certamente, as ruas estariam menos conturbadas. Mas o Legislativo se locupleta da fartura de estruturas ociosas do governo, cuja base, extensa e voraz, as ocupa em troca da abstinência crítica.

O ministério do Trabalho não tem papel mais no governo. Os sucessivos escândalos na Pasta indicam, há mais de uma década, que ela está voltada à produção, em escala mensal da centena, de sindicatos – uma média de 20 novos por dia, dizem a estatísticas -, num processo recheado de irregularidades, desvios, manutenção de cabos eleitorais através de programas suspeitíssimos, manipulação partidária de verbas federais, além do velho e direto roubo explícito mesmo.

Agora, o desvio é estimado em R$ 400 milhões, nos últimos cinco anos, uma média de R$ 6 milhões mensais, do que pôde apurar ainda pela superfície a Polícia Federal. O dinheiro escoa de forma aparentemente legal, para programas de treinamento e qualificação profissional – uma das modalidades mais rentáveis das redes de corrupção.

Com o PDT no governo Lula, a Pasta só teve visibilidade negativa, tanto na fase do histriônico ministro Carlos Lupi, quanto  depois, com Brizola Neto e, agora, com Manoel Dias, que representa o retorno de Lupi.  Mas o modus operandi é comum a outras pastas num processo que responde, em grande parte, pela ineficiência do governo.

Nesse escândalo, nova é só a quantia. Os personagens são os mesmos, direta ou indiretamente envolvidos, razão pela qual é incompreensível a preservação do secretário-executivo da Pasta, Paulo Roberto Pinto, a quem a Oscip Instituto Mundial do Desenvolvimento e da Cidadania, deve a sua exclusão do cadastro de inadimplentes, onde constava por ter suas prestações de contas investigada.

Pinto já frequentara o noticiário na fase de Lupi, no ministério, a quem substituiu depois de sua queda por suspeitas de corrupção, na marqueteira faxina promovida pela presidente Dilma Rousseff. Há uma semana apenas, a PF estourou outra operação similar que apurou desvio de R$ 47 milhões com a ONG paulista Centro de Atendimento ao Trabalhador.

Para dar o toque de governo petista, não faltou o elo com Marcos Valério, na figura de Simone Vasconcelos, ex-diretora financeira da SMPB, de propriedade do publicitário mineiro, que centralizava as operações do mensalão.