Omissão do MP em relação a Bandarra prejudicou pedido de intervenção no DF

João Bosco Rabello

11 Julho 2010 | 08h00

A preservação do procurador-geral do Ministério Público do Distrito Federal, Leonardo Bandarra, no cargo, foi a senha para o Supremo Tribunal Federal (STF) arquivar o pedido de intervenção em Brasília, o que jamais quis, apesar da gravidade das denúncias que o sustentava.

Acusado de receber do governo Arruda propina de R$ 1,6 milhão e mais uma mesada de R$ 150 mil, Bandarra foi mantido no cargo por 7 votos a 5 em sessão do Conselho Nacional do Ministério Público  no dia 7 de junho. Menos de um mês depois, por 7 votos a 1, o plenário do STF arquivou a intervenção.

No âmbito do Supremo jamais se questionou o embasamento jurídico do pedido, mas a medida sempre foi considerada radical demais e preferiu-se cozinhar em banho-maria o assunto à espera da melhor oportunidade de livrar-se dele.

A pizza produzida pelos procuradores deu aos ministros do STF essa oportunidade. “Se não são capazes de intervir na sua própria casa, não podem querer intervir  nas outras”, disse um deles, sintetizando o espírito da maioria.

A prisão de Arruda, as renúncias do vice-governador Paulo Octávio, do presidente da Câmara, Leonardo Prudente, e de outros deputados, a cassação da deputada Eurides Britto e a eleição indireta do governador Rogério Rosso -, que deveriam reforçar o pedido de intervenção, foram utilizados pelo ministro-relator Cezar Peluso, para recusá-lo pois seriam sinais de restabelecimento da ordem pública.

“O viés político da decisão fica claro no voto do ministro Marco Aurélio, para quem a intervenção teria “repercussão nefasta, tumultuando as eleições com extensão inimaginável”.

Com a decisão, arquiva-se também a discussão sobre a autonomia política de Brasília, dada pela Constituinte de 1988, que ainda é questionada por parcela opinião pública da Capital. Defensor da emenda que a instituiu, o deputado Paulo Delgado (PT-MG), hoje arrependido, via na intervenção a oportunidade de reabrir esse debate.

Diz ele hoje que “quem recebe mesada, não pode ter autonomia”, referindo-se ao gordo Fundo Constitucional de R$ 8 bilhões que o DF recebe para sustentar suas estruturas de segurança, saúde e educação.