Ofensiva do governo na Internet alcança direito autoral

João Bosco Rabello

10 de fevereiro de 2014 | 12h10

A ofensiva aberta pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo contra as empresas Google e Facebook, suspeitos de sonegação fiscal, é extensiva também aos direitos autorais, que o PT considerava encerrada com a substituição de Ana de Holanda por Marta Suplicy no ministério da Cultura.

O Facebook , aos 10 anos de existência, tem valor de mercado de U$ 160 bilhões de dólares e o Google, aos 16, de U$ 380 bilhões. O crescimento vertiginoso de ambas se deu em circunstâncias fiscais privilegiadas no Brasil em contraste com tratamento bem mais rigoroso de governos europeus, como os da França e Alemanha.

O ministro Paulo Bernardo, com base em levantamentos da área econômica do governo, anunciou a disposição de investigar as duas empresas que são pagas pelos serviços prestados com cartões internacionais, que não têm visibilidade na documentação de suas filiais brasileiras.

Só o Google recebeu mais de R$ 3 bilhões em publicidade no Brasil em 2013. São dados que se conhece agora, mas que não esgotam os números questionados pelo ministro. A receita fica em paraísos fiscais e esses lucros não obedecem às regras da concorrência a que todos se submetem.

No campo dos direitos autorais não é diferente, embora a ação do Google no Brasil tenha recebido maior oposição de autores que não concordaram em se submeter ao que a empresa chamou de flexibilização de seus ganhos – um eufemismo para a redução dos direitos de criação.

O símbolo dessa resistência, vale lembrar, foi Ana de Holanda, que retirou do site do ministério da Cultura, o selo da Creative Commons, intermediária dos interesses das grandes corporações do mercado digital, pagando o preço da ira do PT que conseguiu expulsá-la do ministério.

Sua saída se deu por imposição da mídia digital do PT, a mesma que agora conseguiu vencer a resistência da presidente Dilma Rousseff em demitir a ministra Helena Chagas, da Secretaria de Comunicação Social (Secom), obstáculo a outra “flexibilização”, a das regras de distribuição de publicidade oficial.

Trata-se de investimento público que mistura interesses partidários com os de governo, em forma de propaganda remunerada a uma mídia informal não submetida aos critérios de audiência, circulação e distribuição, referências basilares para os valores da publicidade – oficial e privada.

Não por outra razão, os defensores de critério “menos técnico” para o setor, querem também mudar os parâmetros de medição aplicados para constatar o alcance de cada meio, por se constituírem hoje em obstáculo à democratização dos recursos, segundo o conceito do PT.

A proposta revogaria a lei de mercado vigente, segundo a qual, custa mais ao anunciante o veículo com maior alcance de leitores.

Helena, como Ana, caíram em épocas de campanha, quando esse universo paralelo do PT, condiciona o trabalho nas redes sociais ao atendimento de seus pleitos. O pagamento é marginal e quem representar obstáculo à sua consecução vira alvo da máquina trituradora do partido.

Não por acaso, é Bernardo o outro alvo da ira dos petistas. Tem condições políticas objetivas bem maiores que as suas ex-colegas, mas permanece na mira. Sua investida indica a perspectiva de revisão desses temas no futuro governo, seja ele qual for, mesmo o de Dilma, sabe-se agora.

O que mostra o quão artificial e distorcida foi a condução do processo dos direitos autorais nos governos Lula e Dilma, embarcando na estratégia das corporações – agora colocadas sob suspeita-, de fazer do autor o vilão da Internet, a levar o internauta a debitar as dificuldades de baixar músicas aos autores.

A resistência dos autores, mais de 80 mil representados por nove associações, custou uma guerra movida contra o Escritório de Arrecadação de Direitos Autorais (Ecad) em uma operação na qual pegaram carona outros devedores de direitos, com o apoio de uma expressiva parcela do Congresso Nacional.

Esse contingente é composto de parlamentares proprietários de emissoras de rádio e televisão, associados a empresários que, de forma direta ou indireta, lucram com a comercialização de obras musicais ou que têm nelas pilar de sustentação de produções para o setor  de turismo e entretenimento.

Essa questão, agora, está no Supremo Tribunal Federal (STF), onde foi arguida a constitucionalidade do cerco movido aos autores, alvos de um  processo que transferiu ao Estado a gestão dos recursos arrecadados entre agentes privados, em um movimento de caráter intervencionista.

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