O PSD e a revisão constitucional

João Bosco Rabello

03 de outubro de 2011 | 16h43

A assembléia constituinte exclusiva proposta pelo PSD é uma polêmica travada no país desde que a revisão constitucional de 93,   prevista pelos constituintes de 88, deixou de ser feita.

De lá para cá, os sucessivos governos têm convivido com crises anunciadas. 

Estabeleceu-se quase um consenso em torno da avaliação de que a Constituição de 88, com todos os seus méritos (e não são poucos), padecia de um mal compreensível: foi feita com o olho no retrovisor.

Com isso se quis mostrar que ela sofreu a influência da repressão de duas décadas de ditadura militar e tornou-se uma peça altamente reguladora da vida do país, chegando ao grau das minúcias.

O que uma constituinte exclusiva nos moldes propostos pelo PSD tenta é resgatar essa oportunidade de uma revisão constitucional – e não uma revogação do texto em vigor.

A iniciativa nasce com uma reação contaminada pela desconfiança por aparentemente respaldar proposta idêntica do PT, diversas vezes defendida pelo ex-presidente Lula.

Cabe ressalvar que as motivações são diversas. O PT quer reformas que agravam o poder regulador do Estado, enquanto o PSD vai no sentido contrário, reduzindo essa interferência.

Com o  reequilíbrio numérico que a formalização do PSD representa no quadro partidário, e considerada a diversidade ideológica entre os dois partidos,  o temor de uma hegemonia petista no contexto de uma Constituinte exclusiva deixa de ter razão de ser.

Tomando por base a Constituinte de 88, o PSD cria as condições para reproduzí-la, em caráter revisional, com a garantia de influência de um “centrão” – o contraponto que as correntes ideológicas de centro e direita impuseram ao figurino de esquerda que ganhava força na ocasião, nos ventos de uma aspiração nacional pela revogação do que se concebeu chamar de “entulho autoritário”.

Na verdade, o País vive em constante processo revisional, sempre precedido de debates longevos que tornam as reformas de Estado um processo lento demais para acompanhar a realidade das transformações sociais, cenário agravado pelo quorum qualificado exigido para cada mudança.

A senadora Kátia Abreu (PSD-TO), que coordena a iniciativa da Constituinte pelo seu partido,  tem levantamento consistente para comprovar o processo de permanente revisão a que o país se submete desde a opção por não realizar a revisão de 93, com quorum de maioria simples.

Diz ela que de 1992 até hoje, já foram aprovadas 73 emendas constitucionais.

Desde 1989, apenas um ano após a promulgação da Carta, foram propostos ao Congresso 4.666 projetos de novas emendas para reformá-la, dos quais 2.210 ainda estão em tramitação.

Ao mesmo tempo,  o Supremo Tribunal Federal deu provimento a 757 Ações Diretas de Inconstitucionalidade, tendo ainda provido, em parte, outras 203.

Hoje , 1.116 Adins  aguardam julgamento.  Ou seja, às dificuldades de reforma do texto,  tem-se a judicialização do processo a partir de demandas específicas que levam partes em  conflito ao tribunal.

Este, à revelia do processo político, acaba exercendo o papel legislador, sem a legitimação dos mandatos inerentes a essa função.

Ainda que possa não prosperar, a iniciativa do PSD pode gerar – ou, pelo menos, deveria, algum tipo de pacto pelas reformas de Estado.

Se obtiver tal efeito, já terá sido uma contribuição inestimável.

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