O Estatuto da Juventude, o adolescente de 29 anos e os “Sem Estatuto”

João Bosco Rabello

17 Abril 2013 | 17h57

O Senado aprovou na noite desta terça-feira (16), um monstrengo intitulado Estatuto da Juventude, uma bíblia de privilégios para uma nova categoria social instituída pelo documento – os “jovens de até 29 anos”. Trata-se de estender a essa idade a adolescência, uma projeto surrealista que só pode ter motivação eleitoral.

O estatuto cria privilégios para um público que vai dos 15 aos 29 anos, calculado em 52 milhões de brasileiros. O Censo de 2010 do IBGE indicou 34 milhões de pessoas somente na faixa entre 20 e 29 anos. Entre as vantagens reservadas a esse público, estão a meia-entrada em eventos culturais e esportivos e assentos gratuitos em ônibus interestaduais, um socialismo de botequim com o chapéu alheio.

Numa demonstração de que eleição a qualquer custo ganha dimensões de patologia, os defensores da idéia, chegaram a segmentar a juventude em três categorias: “jovens-adolescentes” (15 a 18 anos), “jovens-jovens” (19 a 24 anos) e “jovens-adultos” (25 a 29 anos).

O mais impressionante é o registro solitário de um senador apenas, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP),  para algo tão esdrúxulo. O texto reproduz conteúdo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em tal proporção que fica clara a intenção única de apenas estender seu alcance até os 29 anos.

Ao abordar esse aspecto, o senador chamou a atenção para a fragilidade do documento, diante do ECA, considerado uma das legislações mais avançadas do mundo.

“Há um contraste entre a eloquência e o entusiasmo em torno desse texto, e a fraqueza e inanição de seus efeitos jurídicos concretos. Ele quase reproduz o Estatuto da Criança e do Adolescente, apenas estende a sua aplicação aos chamados jovens de 29 anos”, disse Aloysio.

O tucano reconheceu a necessidade do ECA, uma legislação voltada à tutela dos direitos das crianças e adolescentes, que são pessoas, essencialmente, em fase de formação, justificando, portanto, uma disciplina especial para evitar riscos e garantir correções adequadas à idade. Mas questionou um estatuto para pessoas de até 29 anos.

“O que justifica tratamento semelhante às pessoas de 18 a 29 anos, momento em que estão com a vida encaminhada ou buscando encaminha-la?” O tucano argumentou que aos 16 anos, a pessoa já pode votar, e aos 18 anos, é responsável penal, pode dirigir e até se eleger vereador. Arrematou com uma provocação: “E os que têm entre 30 e 59 anos, são os sem-estatuto?”

Vale lembrar que além das crianças e adolescentes, o Congresso também aprovou um estatuto específico para regular os direitos das pessoas com idade a partir de 60 anos, o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003).

A redundancia com o Estatuto da Criança e do Adolescente é tão evidente, que restou ao Estatuto da Juventude uma natureza meramente complementar. O senador Paulo Paim acrescentou um parágrafo ao texto final para ressaltar que o Estatuto da Juventude só será aplicado aos jovens de 15 a 18 anos em caráter suplementar.

“Aos adolescentes com idade entre 15 e 18 anos, aplica-se o ECA (Lei 8.069/90), e excepcionalmente, este Estatuto, quando não conflitar com as normas de proteção integral do adolescente”, diz o texto aprovado no Senado.

“Não podemos dar qualquer margem a brechas que porventura permitam interpretações restritivas dos direitos e das peculiaridades próprios da adolescência”, justificou Paim, sobre o conflito com o ECA.

Outra polêmica , o pagamento de meia-entrada para eventos culturais e esportivos foi solucionada com medidas restritivas.

O estatuto ressalva que a meia-entrada para os “jovens de até 29 anos” não valerá para os eventos mundiais, como Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. Certamente uma exceção feita à Fifa, cujo argumento para as exceções obtidas no Brasil é um  só: a Copa do Mundo é um evento privado coordenado por uma instituição privada.  Como, de resto, o mercado de entretenimento no país.

Os senadores amenizaram a concessão aprovando uma emenda da senadora Ana Amélia (PP-RS), instituindo uma cota  máxima de 40% para a venda de meia-entrada.

A senadora leu no plenário uma carta da atriz Fernanda Montenegro, que interveio na discussão representando os artistas de teatro. Segundo ela, a meia-entrada representa, hoje, quase 90% da receita das bilheterias. A ampliação dessa venda inviabilizaria a atividade teatral, argumentou a atriz.

“A cota é fundamental para a economia da nossa área que sobrevive da receita do nosso trabalho”, escreveu Fernanda. “Não me peçam de graça a única coisa que eu tenho para vender que é o meu ofício”, concluiu, citando Cacilda Becker.

As mudanças introduzidas pelos senadores, como a cota para meia entrada, obrigarão a revisão da matéria na Câmara dos Deputados. Lá o texto será relatado pela líder do PCdoB, Manuela D’Ávila (RS), uma das inspiradoras da proposta, que deve ter retirado do baú de memórias de seu tempo de líder estudantil.

No ano passado, o tema foi abordado aqui no blog  ( http://blogs.estadao.com.br/joao-bosco?s=IBGE),  dando como improvável a aprovação do projeto, mas o Congresso Nacional é capaz ainda de surpreender, quando já se supunha  esgotado o repertório de indiferenças com a sociedade. Além do mau uso do dinheiro público, agora mete a mão no bolso privado.