O dilema de Peluso, outra vez na berlinda

João Bosco Rabello

29 de agosto de 2012 | 11h22

Não é a primeira vez que o ministro César Peluso vive o que talvez seja o maior dilema de um magistrado: o conflito que pode impedir o voto, o ato final e supremo da atividade do julgador. Não se sabe a decisão que, a esta altura, já tomou, mas seu potencial de frustração pessoal, caso decline, é extensivo à sociedade que deposita grande expectativa no julgamento do mensalão.

Recentemente Peluso se viu em dilema semelhante, embora em circunstância diversa. Abdicou da prerrogativa de dar o voto de Minerva, como presidente da Corte, no processo da Ficha Limpa, analisado então sob a constitucionalidade de sua aplicação no mesmo ano eleitoral em que fora criado.

Na ocasião, disse sentir-se um déspota com a possibilidade de ser o voto de desempate num caso em que o Supremo Tribunal Federal estava dividido. À parte o fato de o voto de Minerva, previsto regimentalmente, aplicar-se exatamente a situações do gênero, manteve sua decisão. Baseado num argumento questionável que utilizava a falta de consenso para justificar a renúncia ao voto decisivo.   É claro que se houvesse consenso não haveria necessidade do recurso regimental.

Acabou prevalecendo o entendimento de que a Ficha Limpa só poderia ser aplicada à eleição seguinte, o que seria o voto de Minerva de Peluso. O desfecho, portanto, não prejudicou sua compreensão em relação ao tema.

O mesmo não se pode ainda afirmar em relação ao julgamento em curso, em que pese o desenho de maioria que vai se firmando pelo reconhecimento do crime e a condenação de grande parte dos acusados.

Dado pelos próprios advogados como defensor do reconhecimento do mensalão e condenação dos réus, Peluso corre o risco de negar seu voto a um julgamento histórico que constituirá um divisor de águas na política brasileira.

Daqui a pouco se conhecerá sua decisão e, qualquer que seja, haverá de ser respeitada. Mas num julgamento de tantas excepcionalidades, em que fatores suficientes para impedimento de juízes foram ignorados e a transformação do revisor em um segundo relator foi tolerada, não se deveria impor constrangimento a um voto antecipado, regimentalmente previsto

publicidade

publicidade

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.