O desmonte do Conselho Nacional de Justiça

João Bosco Rabello

28 Setembro 2011 | 11h38

É das mais graves a crise  que se assiste no Poder Judiciário em que o presidente do Supremo Tribunal Federal, César Peluso, comanda uma cruzada contra a fiscalização e punição de juízes pelo Conselho Nacional de Justiça.

Uma espécie de Corregedoria Nacional, não por acaso o CNJ é alvo de ação da Associação dos Magistrados Brasileiros, ou seja,  da representante dos interesses corporativistas do Judiciário. Pois é o corporativismo o maior obstáculo à investigação e transparência do sistema.

É o que se pode esperar de uma associação de classe.  Nada mais natural. Estranho mesmo é o presidente da Suprema Corte liderar a causa da associação a ponto de exigir  uma nota do CNJ em desfavor da corregedora do órgão.

A nota seria uma reação natural se assinada pela AMB,  jamais pelo órgão corregedor. Agora, tem-se a seguinte situação:  já contestada pela nota do próprio órgão, a ministra Eliana Calmon pode assistir hoje o STF, sob  a liderança de Peluso, transformar o  CNJ num órgão de classe a evitar a punição a juízes.

Exatamente o inverso do objetivo que levou à sua criação em 2005.

E o que disse a ministra?  Que há maus juízes. E não há? Que as corregedorias regionais têm dificuldades em investigar e punir colegas. E não se sabia disso? Afinal, o CNJ nasceu por isso.

Na gestão anterior, o CNJ fez um mutirão em instâncias judiciais e presídios levantando casos estarrecedores provocados por erros, omissões e desvios da justiça, como centenas de presos sem sequer processo formal contra eles; outros já com a pena cumprida e ainda reclusos; abusos de autoridade, suspeitas de vendas de sentenças , queima de arquivos por incêndio criminoso, e conluios da magistratura com a marginalidade.

Em Alagoas, cerca de 4 mil homicídios sequer geraram inquérito, descobriu o CNJ.

É claro que tais cenários não prevalecem como parâmetro para o Judiciário como um todo, mas existem.  E há muito tempo. Essa quase perpetuação de anormalidades é o melhor indicador de que as corregedorias regionais não resolvem todos os problemas.

Do que vazou da reunião do CNJ em que a ministra Eliana Calmon foi censurada por seus pares, soube-se que o ministro César Peluso lhe cobrou nomes, exemplos de “bandidos de toga”, expressão por ela utilizada para defender a necessidade do CNJ.

Sabe bem o ministro que nomes não faltam , mas sem investigação não aparecem. Cobrar nomes antes que sejam investigados também é revogar o princípio da inocência até prova em contrário.

Mas podemos lembrar que casos como o do juiz Nicolau dos Santos Neto, o Lalau, conhecido pelo desvio do dinheiro das obras do prédio do fórum, em São Paulo, só vieram à tona numa CPI – a do Judiciário. 

Outros como João Carlos da Rocha Mattos, preso por venda de sentenças, não acabou pego por mérito da corregedoria, mas numa operação da Polícia Federal.

Quantos anos um e outro conviveram com seus pares, já à margem da Lei, com seus comportamentos conhecidos até fora do prédio da Justiça? Onde estava a corregedoria, que não desconhecia tais rumores?

Por quê, então, a reação contra uma corregedoria nacional que atua sob o comando da própria Corte maior, já numa restrição ao projeto original que era o controle externo da magistratura?

Não há como descrever senão como uma operação-desmonte o processo em curso no CNJ. É possível – e até provável – que haja muito por fazer para que o órgão atue de forma eficiente e justa, sem precipitações,  com método e critérios claros.

Mas não será reduzindo seus poderes correcionais que se obterá tal aperfeiçoamento. Usar eventuais excessos ou erros como pretexto para desmontá-lo é um retrocesso que devolve o Judiciário a uma fase ainda mais obscura que a atual.

O que está em jogo é a caixa-preta do Judiciário.