O cartel e o prazo eleitoral

João Bosco Rabello

29 de novembro de 2013 | 15h30

As denúncias sobre o cartel de trens formado em São Paulo em governos tucanos ganhou motivação eleitoral e produziu versões que pretendem dar nomes aos bois antes que a investigação possa alcançar o estágio para respaldá-las, sobretudo porque permanecem sem autoria – são apenas atribuídas a um ex-funcionário da Siemens no Brasil, que passou a negá-la.

O que se tem de concreto é um acordo de leniência entre a Siemens e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em que aquela se compromete a colaborar com as investigações sobre a formação do cartel em troca de perdão legal. Nesse contexto, parte da documentação já sob exame, começou a vazar com clara intenção de fornecer munição eleitoral.

Acordo de leniência, por sua definição jurídica, é aquele celebrado entre o órgão de defesa  concorrencial, no caso o Cade, e pessoas físicas ou jurídicas autoras de infração contra a ordem econômica, dispostas a colaborar com investigações e apresentar provas suficientes para a condenação dos demais envolvidos no suposto delito. A contrapartida pode ir da redução da ação punitiva à sua pura e simples extinção.

O que vazou até aqui é suficiente para constatar a participação de agentes públicos na formação de cartel em três sucessivos governos do PSDB. Esse é o limite para a exploração política legítima do episódio pelo PT, quanto a nomes envolvidos. As operações ilegais se deram em governos tucanos  e têm grande dimensão financeira, capaz de rivalizar em volume com o mensalão, mas para dar à trama o mesmo peso político seria preciso comprovar a participação direta de dirigentes do PSDB, como já ocorreu com o mensalão.

O PT tem a primeira parte explorável de forma imediata, mas falta-lhe a segunda, que não se sabe se será materializada. Só as investigações poderão dizer e estas levarão ainda tempo maior do que o desejável para o partido usar munição pesada na campanha de 2014. E, ainda assim, no pressuposto, restrito ao PT, de que a cúpula do PSDB esteja envolvida diretamente.

É nesse contexto que surge a tradução distorcida de um documento, por sua vez de autoria desconhecida – ou não assumida -, que insere o nome do PSDB em texto que não o mencionava. Para além de apurar a autoria dessa fraude grosseira, as autoridades com legitimidade para tal, precisam explicar como um documento com esse grau de com prometimento é levado a sério – e, mais que isso, – vazado.

A existência de outros documentos, mencionada pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em defesa do encaminhamento que deu às investigações, não o dispensa de explicações sobre fatos que revelam a forma pouco institucional dada à tramitação desses documentos. A começar pelo que chamou de “erro de ofício” do delegado que encaminhou as denúncias em seu poder registrando tê-las recebido do Cade.

O erro de ofício apareceu depois para substituir a versão inconveniente que expunha a ação política do órgão de defesa econômica. Para corrigir os rumos, Cardozo disse ter recebido a documentação, em sua residência, das mãos do ex-deputado Simão Pedro, ex-chefe do chefe do Cade, ambos do mesmo partido do ministro, o PT.  Dali o ministro, segundo sua versão, encaminhou à Polícia Federal, sem considerar que a acusação deveria ir para a Procuradoria Geral da República.

A isso chamou de comportamento dentro do padrão, o que é questionável, em que pese a indignação que exibe após a reação do PSDB, a quem promete processar. Pode até fazê-lo, embora esse tipo de ameaça seja mais recurso que intenção objetiva e, mesmo quando efetivada, não costuma dar em nada, muitos anos e anos depois.

O que parece claro é que essa condução, com vazamentos parciais de uma investigação recém-iniciada, incluindo textos adulterados por tradução de má-fé, quer antecipar a acusação formal a nomes expressivos da cúpula do PSDB para produzir, a tempo da eleição de 2014, um escândalo concorrente com o mensalão.

Esse tipo de estratégia não leva em conta a realidade. Ela é secundária, desde que se produza, desde logo, versões passíveis de disseminação ampla que as consolidem entre a população. É a circunstância em que o “ouvi dizer”, de boca em boca, atende ao interesse eleitoral. O desfecho judicial é coisa para depois.

É com ciência disso que o presidente do PT, Rui Falcão, adianta que esse será o tom da campanha eleitoral, de guerra, em que todas as armas serão válidas. Diz isso, claro, lamentando que assim seja, por obra de adversários que decidiram politizar questões judiciais. É o filme que inverte atores, cenários e personagens, para  que não se ligue os nomes às pessoas.

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