Notas da Petrobás só ajudam CPI

João Bosco Rabello

01 de abril de 2014 | 15h10

Parte do arsenal do governo para neutralizar o avanço da CPI da Petrobrás, a nota da empresa publicada hoje nos jornais dando conta de que investigação interna concluiu que não houve suborno de funcionários seus pela empresa SBM Offshore,  com sede na Holanda, é uma peça de ficção.

A investigação a que se refere a Petrobrás levou um mês para produzir uma nota lacônica informando que não foram encontrados documentos que evidenciem  pagamento de propina a servidores da empresa. Poderia chegar a essa conclusão em um dia.

O comunicado reforça o que a experiência ensina: investigações internas historicamente não constatam e nem confirmam corrupção. Especialmente em ambientes onde o corporativismo é enraizado. Por isso, existem as investigações externas, como as do Ministério Público e, em casos mais graves, das CPIs.

Chega a ser risível que a empresa esperasse encontrar algum episódio de suborno documentado, como sugere a nota. Propina com recibo é algo a desafiar as mentes mais primárias. A credibilidade da investigação  é, portanto, a mesma de uma nota de três reais.

Iniciativas como essa só reforçam a necessidade da CPI, com poderes para quebra de sigilos, método mais eficaz para apurar o recebimento de propinas por funcionários, que terão medidas a sua renda e seu patrimônio, entre outros métodos de eficiência investigativa.

Salta aos olhos a rapidez com que a Petrobras pretendeu se livrar da denúncia cuja apuração que se desenvolve na Holanda, com a participação do ministério público daquele país, desde 2012. E que já constatou pagamentos sujos no valor de R$ 139 milhões no Brasil.

Em outra nota, a empresa informa que abriu sindicância interna para apurar a operação de compra da refinaria de Pasadena, objeto da CPI pedida pela oposição, com prazo de 45 dias para sua conclusão.

Não menciona que o faz oito anos após a operação e seis desde que decidiu desfazer o negócio que acabou confirmado pela justiça americana, condenando a Petrobrás a pagar pelos outros 50% da refinaria, dela tornando-se proprietária absoluta.

Um mau negócio constatado há seis anos, não mereceu qualquer investigação para apurar responsabilidades por uma operação que, segundo a presidente da República, à frente do conselho da empresa à época, foi aprovado mediante fraude – a omissão de dados essenciais ao negócio por parte da diretoria.

As duas notas publicadas pela Petrobrás hoje, em tom oficial, prestam um serviço à oposição que tem nelas um reforço ao movimento pela CPI,  com assinaturas suficientes para sua instalação, mas sujeita ainda ao teste de força do governo para revertê-la.

Na sequencia de uma declaração da presidente da empresa, Graça Foster, de que a apuração interna “não deixará pedra sobre pedra”, a conclusão surge apressada a sugerir que as pedras não serão removidas.

A essa altura é patente que Graça Foster não tem a necessária autonomia para conduzir a investigação interna que poderia evitar a externa. Sua trajetória desde que o negócio veio à tona tem sido errática.

A nota que pretendia divulgar defendendo a tese de que à época a compra era um bom negócio foi rasgada pela presidente da República, em versão não desmentida, para ser substituída por outra, de próprio punho de Dilma, acusando a diretoria da empresa de tê-la – e a outros conselheiros -, induzido a erro.

Em seguida, se disse ignorante da cláusula que aprovava um “comitê proprietário”, embora fosse o terceiro artigo do documento examinado pelos conselheiros. Não sabia também das mesmas cláusulas que Dilma disse desconhecer e, não lhe restando alternativa, abriu a tal sindicância interna.

Antes que com ela pudesse se familiarizar o distinto público, a comissão já anunciou  que não houve suborno no caso holandês, conclusão tão veloz quanto frágil, a desafiar sua promessa de não deixar pedra sobre pedra.

Em 2006, ano eleitoral da reeleição de Lula, a hoje presidente da Petrobrás comandava a BR Distribuidora, para onde foi deslocado o executivo Nestor Cerveró em 2008, quando a subsidiária ainda era presidida por Foster, como forma de contornar sua participação na compra da refinaria.

É o desenho de toda a operação que lhe empresta o tempero da corrupção e que legitima a CPI, especialmente pela notória indisposição da empresa – e do governo – em conduzir uma investigação séria que enfrente o que já está claro: uma operação comercial danosa ao interesse público, viabilizada pela condução política a que se submeteu a diretoria da empresa.