MP como bode expiatório

João Bosco Rabello

23 de dezembro de 2014 | 16h54

O anúncio, pela presidente Dilma Rousseff, de consulta ao Ministério Público para avalizar nomeações ministeriais, é um óbvio recurso para fugir à autoria de vetos a indicações dos partidos de sua base de sustentação no Congresso Nacional.

Como foi dito nesse espaço, um dia antes da entrevista presidencial, o veto a nomes de parlamentares envolvidos no escândalo de corrupção que sangra a maior empresa brasileira, é a primeira consequência da divulgação da relação feita pelo ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, em sua delação premiada.

A condição de investigados que a delação impõe a esses parlamentares já é, por si só, um obstáculo à nomeação de qualquer um deles e representa uma restrição política decorrente da apuração de responsabilidades nos desvios, conduzida pela esfera judicial.

Não precisa mais, portanto, para que a presidente se considere devidamente informada para tomar suas decisões na composição de seu novo ministério. O veto não é iniciativa presidencial, mas consequência das investigações, o que dispensaria a presidente de explicações ao condicionar nomeações a uma biografia isenta de suspeitas.

Mas cabe a ela assumir a relação de causa e efeito, descartando indicações partidárias inseridas no rol de suspeitas. Se a prática saudável é afastar do cargo aquele que passou a ser suspeito, até que prove inocência, como já ocorreu neste e em outros governos, mais se aplica o conceito ao que ainda não entrou, mas está indicado.

Dilma não consultou o Ministério Público sobre os ministros que afastou dos cargos em seu primeiro mandato, no que o PT propagou como “faxina ética”, embora sequer investigados fossem – e sobre eles pairassem suspeitas de condutas irregulares.

Agora, a presidente anuncia que vai consultar o MP para saber o que já se sabe, porque mais não poderá ser dito sobre o que está sob o segredo de justiça. E o que se sabe é que há uma relação de parlamentares, apenas parcialmente conhecida, que constará de inquérito a ser aberto pelo Supremo Tribunal Federal – previsão autorizada pela homologação das delações premiadas de Costa e Alberto Yousseff pelo relator, Teori Zavascki.

Dilma procura, pois, blindar-se à reação dos partidos de sua base à reversão de expectativas das nomeações de indicados, entre eles, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, do PMDB do Rio Grande do Norte. Há outros, de PT e PMDB.

A estratégia revela a dificuldade da presidente em impor-se à sua base de sustentação mesmo diante de sua fragilização com origem no Poder Judiciário, o que dá ao Executivo razões de sobra para exercer seu papel de compor o ministério sob a premissa da prudência, em circunstância para a qual não deu causa.

O que seria uma oportunidade para exercer a política com menos pressão da base se transforma em declaração de reverência indevida à força partidária que desconhece limites legais e morais, mesmo os mais concretos, como é o caso.

Revela um pouco ainda de outro aspecto,  que é a linha de defesa a ser adotada pelos envolvidos nas investigações, que tentará caracterizar as doações de campanha com origem em dinheiro desviado, como legais, pois recebidas das legendas e declaradas nas contas de campanha.

Por esse raciocínio, os parlamentares beneficiários do dinheiro sujo desconheciam sua origem ilegal , limitando-se a receber doações presumivelmente legais e declaradas à Justiça Eleitoral. Caixa um, portanto. Será muito difícil o êxito nessa linha de defesa, pois o Judiciário já detém elementos da logística do esquema que o desnuda.

Mas isso demandará mais tempo, é processo, e o governo não poderá esperar pelo seu desfecho. Assim, fica mais cômodo culpar o MP por eventual absolvição de um ou outro nome, vetado hoje por ser investigado.

A condução que o governo dá a questões de corrupção é errática e passa recibo de insegurança quanto ao comportamento de seus aliados. Não sabe até onde cada um foi e, nem mesmo, em qual perfil confiar.

Dilma demitiu seis ministros na “faxina ética”, sem que fossem investigados. Reabilitou as legendas desses demitidos, repondo a elas espaço em seu governo.

Consulta o MP sobre nomes envolvidos no escândalo de corrupção na Petrobras, mas não reconhece a inconveniência política de sustentar a atual diretoria da estatal, por mais que sua preservação agrave a crise de confiança na empresa, que já contamina a economia brasileira, como mostra a queda de 77% nas captações de empresas nacionais no exterior.

 

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