Mensalão, o principal está feito

João Bosco Rabello

11 de setembro de 2013 | 14h00

A etapa final do julgamento do mensalão, que começa hoje com a análise da admissibilidade dos chamados embargos infringentes, é de vital importância para a democracia brasileira, muito mais pela relação que guarda de rompimento com um ciclo histórico de impunidade, do que pela extensão das penas.

Que é do que tratará, em suma, o Supremo Tribunal Federal a partir de agora.

Uma vez afastada a hipótese de liberdade para os condenados em última instância, que configuraria a famosa pizza nacional e desmoralizaria o Poder Judiciário, o cumprimento da pena em regime fechado ou semiaberto (sem evolução para domiciliar) é um aspecto  do processo de grave importância, mas que se curva ao principal, que é o cumprimento da pena pelos já condenados, desde que efetivamente na condição de presidiários.

O regime fechado, que para alguns ministros é sentença excessiva, seria mais exemplar e desencorajador de novas iniciativas de uso da política para esquemas de corrupção, sem distinção para suas motivações – se para desfrute pessoal ou por uma causa supostamente nobre, como pretende o PT. A rigor, a causa em tela, de financiamento de esquema de poder com dinheiro público pelos que deveriam fiscalizá-lo, é agravante – e não atenuante.

O regime fechado parece mais promissor como agente inibidor, diante das sucessivas denúncias que ainda exibem uma estatística espantosa de corrupção no Estado, como se seus autores se considerassem blindados mesmo diante da condenação de dirigentes históricos de um partido no poder. O PT está sendo condenado, mas o PDT, ao lado, ali no prédio do ministério do Trabalho, desvia mais de R$ 400 milhões.

Um de seus deputados, Paulinho da Força, talvez estimulado pela possibilidade de não ter que dividir o bolo, quer um partido para chamar só de seu e submete à justiça eleitoral o pedido de registro do Solidariedade, que já começa com fraudes nas assinaturas exigidas para sua formação. Não importa, ele está a um passo de pôr a mão em dinheiro público a que tem direito todo partido registrado oficialmente.

A fraude se materializa no fornecimento do cadastro de sindicatos para inserção na lista de apoios, os sindicatos que estão presentes nas falcatruas do ministério do Trabalho e, sabe-se agora, também na formação do Psol, que reproduz o figurino de vestal do PT de outrora, mas cuja máscara começa a cair em menos tempo do que a de sua matriz inspiradora.

A presidente do Diretório do Psol do Rio, Janira Rocha, admitiu desvio de dinheiro do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social para fins eleitorais. Parte dos recursos foi utilizada para a fundação do PSOL com a conivência de diretores do sindicato. Ela admite também que tanto ela quanto outros militantes usaram o dinheiro do sindicato para financiar a candidatura.

O Psol reagiu como o PT, com a naturalidade de quem não deve explicações, possivelmente por partilhar a justificativa de Janira contida na frase lapidar, gravada: “Tem roubo? Não tem roubo. Mas quem tá de fora não entende, não quer saber que é para ação política. Para eles é merda, é golpe. Ninguém ficou com dinheiro, foi para ação política. Ou acham que fundar o Psol foi barato”?

Nada mais representativo do que o raciocínio da deputada para refletir o pensamento da esquerda brasileira, de que desvio de dinheiro público tem licença ideológica: se for para a causa em que acreditam, é nobre. Fora disso, é crime dos “conservadores elitistas”.

É o que repete o conteúdo da entrevista do ex-ministro José Dirceu, publicada hoje em todos os jornais (“da mídia conspiradora”), atribuindo sua condenação a uma perseguição da elite que jamais aceitou Lula. Acusação recorrente que elege culpados para seus atos, indiferente ao fato de que Lula governou muito bem com essa elite – parte dela vivendo o hoje o governo Dilma com indisfarçável nostalgia.

Dirceu precisa fazer seu discurso, é politicamente compreensível. Difícil é politizar um episódio que teve as parcerias de Valdemar Costa Neto, José Janene, Pedro Corrêa, Delúbio Soares, entre outros de notório descompromisso ideológico e de farta biografia fisiológica, para dizer o mínimo.

De qualquer forma, em regime semiaberto ou fechado, a importância do desfecho do julgamento já se materializou na condenação – que resume a admissibilidade do crime político, o desvio de dinheiro público e, principalmente, o rompimento com a impunidade secular no Brasil, com raízes numa cultura de privilégios, da qual o foro especial, por ironia, é filho legítimo e fator decisivo para a condenação que hoje tem suas penas em discussão.

E que, não por acaso, virou alvo preferencial dos políticos, que já não o querem mais desde que deixou de funcionar como garantia de impunidade,  como instrumento de protelação indefinida dos julgamentos de autoridades, às quais deveria preservar apenas das ações de má fé ou de motivação política.