Marco Aurélio vota contra Arruda

O ministro Marco Aurélio de Mello, como previsto, votou contra o pedido de habeas corpus para o governador José Roberto Arruda, preso na Polícia Federal por ordem do STJ.

No seu voto, Marco Aurélio discorreu sobre tema que é objeto de outro julgamento ainda por acontecer no STF.

Trata-se da arguição de inconstitucionalidade da Lei Orgânica do Distrito Federal que condiciona abertura de processo contra o governador a licença prévia da Câmara Distrital.

Marco Aurélio considerou essa legislação inconstitucional, o que legitima, ainda parcialmente, a decisão do STJ de ignorá-la ao pedir a prisão de Arruda por obstrução da Justiça.