Lula: Mais do mesmo

João Bosco Rabello

10 de dezembro de 2009 | 14h17

Uma vez que a pena não é aplicada, tanto faz seu maior ou menor rigor, o que torna inócua a iniciativa do presidente da República de transformar em crime hediondo os desvios no âmbito do funcionalismo público. Lula não é o primeiro e não será o último agente público a cair na tentação do discurso populista nesse campo, pois como bem diz o professor de Direito, Oscar Vilhena, o aumento da pena é a ação mais fácil para o governante.

No caso presente,  soa especialmente oportunista a declaração presidencial, não só pelo clima de campanha que tem orientado o governo esse ano, mas também por se tratar de uma indignação não registrada quando a maldição do mensalão ameaçava dizimar as hostes de seu partido, o PT,  e produzia estragos consideráveis dentro de seu governo.  Nem o fator retroativo o presidente concedeu aos seus ouvintes compulsórios.

Até mesmo a frase presidencial sobre o ar angelical dos meliantes contumazes chega com atraso de anos, pois se aplica melhor ao PT, que durante décadas posou de vestal da política brasileira, e que acaba de absolver todos os seus mensaleiros, a começar por aquele que o Supremo Tribunal Federal (STF), considerou o mentor do esquema, o ex-ministro José Dirceu. (Sem juízos antecipados, não se pode desconhecer que o STF considerou real o que o presidente da República até hoje insiste ser uma criação da mídia comprometida com interesses contrários a um país mais justo).

Muito provavelmente, o Judiciário vai dar tratamento isonômico aos demais partidos envolvidos em mensalões e esquemas de corrupção similares, o que já ficou indicado na aceitação de processo contra o senador tucano Eduardo Azeredo, de Minas, a quem se debita duvidosamente a origem do engenho. Menos mal: a ninguém é dado o direito de um comportamento ideológicamente seletivo em questões de tamanha gravidade e nocividade.

Do presidente da República, que não hesitou em contrariar seu partido no curso do seu mandato, quando o exercício do Poder impôs a troca do comportamento festivo pela realidade administrativa, espera-se a primeira recusa a essa seletividade ideológica. Quando provocado a opinar sobre o escândalo de Brasília, de cenas tão contundentes, o presidente chegou a dizer que as imagens não falam por si só, evitando uma crítica direta ao comportamento de políticos flagrados em atos de corrupção explícita. Possivelmente por temer que o episódio protagonizado pelo DEM, alcance o PMDB,  base de sujstentação do (ainda) governador Arruda e o parceiro escolhido para a aliança construída em torno da ministra Dilma Rousseff.

De qualquer forma, a crítica não pode ser substituída por uma indignação de natureza legislativa. Definitivamente o drama brasileiro, em todas as instâncias, não está na falta de leis, mas na sua aplicação e fiscalização.

Ao lado da campanha movida pelo governo contra o Tribunal de Contas da União (TCU), ao qual quer destinar um papel de fiscalização posterior, ou seja, após a consumação dos delitos, fica mais estranho ainda que o presidente da República defenda um tipo de solução como a do aumento das penas. A condenação ao papel fiscalizador e preventivo do TCU, que mal esconde a pressa pela conclusão de obras a tempo de sua capitalização eleitoral, é uma contradição sem tamanho com a reclamação por punições extremas.

Mais lógico que propor um TCU meramente figurativo ou penas mais apropriadas a homicidas, seria o governo estimular o funcionamento dos mecanismos de punição política e indenizatória,  já existentes, para os agentes públicos em desvio de conduta. Perda do mandato e dos direitos políticos, quando for o caso, e extensão ao partido político da punição ao seu filiado. Ressarcimento do roubo e a aplicação apartidária e não ideológica da legislação penal já existente.

Do contrário, o País estará condenado à justificativa histórica que sustenta a tolerância: a de que a corrupção remonta ao tempo de Pero Vaz de Caminha, o que a torna irreversível.

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