Lobão discutirá Código de Mineração com líderes da base

Andrea Vianna

24 de fevereiro de 2013 | 15h46

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, prometeu discutir o texto do novo Código de Mineração com os líderes da base aliada, antes do envio da matéria ao Congresso. O governo bateu o martelo sobre duas questões: elevar o valor dos royalties cobrados das mineradoras e endurecer a liberação de autorizações para pesquisa e exploração de lavras. O suspense decorrente de quatro anos de atraso deixou as mineradoras apreensivas, sobretudo diante da queda dos preços das commodities, como o minério de ferro. Acham que o cenário não favorece o aumento de tributos.

Após idas e vindas do projeto entre os ministérios de Minas e Energia, da Fazenda, e a Casa Civil, as discussões estão na reta final, conduzidas pela ministra Gleisi Hoffmann. O governo decidiu enviar a matéria ao Congresso por meio de medida provisória.

Petróleo x minérios

O governo parte da comparação do modelo de cobrança dos royalties do petróleo para apontar a defasagem na base de cálculo da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) – os royalties sobre minérios. Atualmente, a CFEM varia de 0,2% até 3%, dependendo do minério explorado. E a cobrança incide sobre o faturamento líquido, ao passo que os royalties do petróleo incidem sobre o faturamento bruto.

O texto em finalização na Casa Civil cogita estabelecer uma alíquota máxima de 5%, que incidirá sobre o faturamento bruto. O governo também deverá instituir uma taxa de participação especial, assim como ocorre na exploração dos poços de petróleo mais produtivos.

“Veja que somente no petróleo cobram-se 10% de royalties, mais 10% de participação especial. Somente um município do Rio de Janeiro recebe mais royalty do que o setor mineral paga no Brasil”, comparou Edison Lobão, em entrevista recente sobre o novo código.

A meta do governo é, no mínimo, triplicar a arrecadação em relação ao ano passado, quando os cofres públicos receberam R$ 1,8 bilhão das mineradoras. Pelo modelo atual de divisão dos royalties, 12% dos recursos vão para a União, 23% para o Estado alvo da exploração e 65% para o município produtor.

Prazo determinado

O governo também quer colocar fim à especulação dos direitos de lavra. Pelo modelo atual, qualquer pessoa, física ou jurídica, pode obter uma permissão para pesquisa ou exploração de minério. A licença é repassada ao primeiro que reivindicá-la e pode durar uma vida inteira, sem que o permissionário explore a área.

A ideia é instituir leilões, dos quais só poderão participar empresas, associações ou cooperativas de garimpeiros. Além disso, as permissões terão prazos de validade. As áreas mais valiosas poderão ser licenciadas por até 40 anos.

O governo ainda pretende criar um Conselho Nacional de Política Mineral como órgão de assessoramento da Presidência da República, para a formulação da política mineral, implantação de diretrizes e outorga dos direitos minerários e criação de uma disciplina de aproveitamento das substâncias minerais.

Apreensão

As empresas estão apreensivas com a possível elevação dos royalties. O preço do minério de ferro atingiu o menor nível em três anos em setembro do ano passado, após um 2011 que propiciou lucros recordes às mineradoras.

Recentemente, a Rio Tinto, a maior concorrente da Vale, divulgou seu balanço, informando um prejuízo líquido anual em 2012 de US$ 2,99 bilhões, em comparação ao lucro de US$ 5,83 bilhões obtido em 2011. A Vale anunciou lucro líquido recorde de R$ 37,8 bilhões em 2011, mas não espera o mesmo resultado em relação a 2012. O balanço da Vale relativo ao ano passado deve ser divulgado na próxima quarta-feira (27).

 

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