Leilão de Libra já é forte ativo eleitoral de Dilma

João Bosco Rabello

22 de outubro de 2013 | 13h00

O debate técnico sobre a necessidade de rever o modelo de partilha adotado para o leilão de Libra, que se estenderá até o próximo, daqui a três anos, não tira o relativo sucesso da operação de ontem , que se constitui, desde já, em importante ativo eleitoral para a reeleição da presidente Dilma Rousseff.

O consenso extraído das primeiras repercussões entre especialistas é o de que o resultado não foi o melhor possível, mas não deixou de ser sólido,  dada a participação de empresas privadas consistentes, minimizando a falta de concorrência refletida na apresentação de um consórcio apenas.

Há problemas. O governo parece ter trocado um percentual mais favorável do que os 41,65% no ganho do óleo excedente por um bônus maior que o esperado pelo mercado, o que revelaria a preocupação imediata de fazer caixa, em detrimento do ganho maior de longo prazo.  Perda agravada pelo fato de , na última hora, a Petrobrás  entrar com mais 10% de sua parte no bônus, antes de 30%, totalizando agora 40%,  a serem subtraídos dos R$ 15 bilhões que vão para o Tesouro.

Além dos encargos da Petrobrás com a predominância na operação da exploração, que comprometem mais ainda a sua limitada capacidade financeira atual.  E a desistência de outras empresas ,que chegaram a cogitar da participação, por verem riscos no viés estatizante do governo brasileiro.

Como atesta uma das muitas opiniões de especialistas nesse sentido, a do professor da PUC, Alfredo Renault, ao Globo:  “A falta de concorrência foi uma demonstração de como os problemas regulatórios, sobretudo a obrigatoriedade da participação da Petrobrás e o excesso de poder da PPSA (estatal nova criada para gerir o processo), interferiram no interesse da indústria do petróleo”, diz ele, propondo alteração no modelo para o próximo leilão.

Alteração que o próprio ministro da Fazenda, Guido Mantega, admite, assim como o ex-diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Haroldo Lima, para quem a participação da Petrobrás, futuramente, deveria se dar na condição de preferencial, mas não exclusiva – opinião ideologicamente insuspeita, dada sua fidelidade doutrinária ao comunismo de linha albanesa.

Para quem temia um revés,  no entanto, a conta saiu melhor que a previsão, embora o ganho se limite ao atendimento dos objetivos mínimos do governo. De qualquer forma, se não tem o melhor resultado econômico, o modelo de partilha oferece ganho político imediato, mesmo que os números sejam projeção para um futuro calculado para além de uma década.

O modelo com excessiva participação do Estado brasileiro, que acrescenta ainda exigências de maquinário nacional para determinadas operações, permite uma proteção à presidente Dilma da exploração provável, pela oposição,  da contradição entre o leilão e o discurso histórico do PT contra a privatização.

A operação, precedida de longa hesitação exatamente por causa dessa contradição, flagra a desonestidade intelectual do discurso petista ao traduzir privatização por entrega da soberania, o que não se materializa na quebra do monopólio da Petrobrás, no governo Fernando Henrique, e nem do exercido, então, pelas estatais da telefonia. Mas assim foram vendidas, com êxito, nas campanhas do partido, que agora, no governo, precisa aplicar a mesma receita – e a veste com roupa verde-amarela.

O pronunciamento da presidente Dilma, horas depois do leilão, faz a ressalva para esse ponto, acusando o temor de sua exploração pela oposição. Que, segundo as primeiras repercussões, pretende investir no discurso de que o PT aplica a receita que condenou, mas de forma envergonhada e, portanto, mal feita. Usará o que poderia ser em contraste com o que foi.

O investimento eleitoral do Planalto, porém, não pode ser minimizado. O pronunciamento de Dilma, que deverá prevalecer na campanha, ao contabilizar números bilionários , a serem revertidos para a Educação e a Saúde e em melhores serviços, produz uma resposta financeira com característica objetiva à cobrança das ruas por uma gestão eficiente. É assim que o resultado leilão começou a ser vendido desde a fala presidencial de ontem à noite.

E se repetirá em solenidade no Palácio do Planalto, acrescentando mais uma imagem que sustentará o feito durante a campanha eleitoral.  São números estratosféricos, tão reais hoje quanto a versão de que a descoberta do pré-sal se deu na era Lula. Os números são para um futuro ainda distante e a descoberta é de um passado bem anterior à fase sindicalista do ex-presidente. A tecnologia para a exploração é que pertence aos tempos modernos.

São dados, no entanto,  para a precisão dos historiadores, que não importam agora ao governo. Como disseram fontes palacianas ontem, o governo conseguiu exatamente o que queria – empresas com tecnologia de ponta, visão de longo prazo e capacidade financeira. Cenário que inspirou o jargão de “o maior consórcio do mundo”, de indiscutível apelo eleitoral.

 

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