Seu autor é o deputado estadual Edson Portilho (PT), de Sapucaia do Sul. Em 2003, então deputado estadual, ele apresentou um projeto de lei para modificar o Código Estadual de Proteção aos Animais. Conseguiu que a matéria fosse votada em regime de urgência e aprovada, por 32 votos a 2.
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"Não sou Batuqueiro, mas sou Negro. E, como Negro, tenho o dever de lutar por esta causa", discursou da tribuna, no dia da votação.Virou lei estadual.
A proposta de Portilho acrescentou parágrafo único ao artigo 2º do Código de Proteção dos Animais, fazendo a exceção ao seu dispositivo principal, que proíbe qualquer pessoa de ofender ou agredir os animais, sujeitando-os a qualquer experiência que lhes cause sofrimento ou dano, de mantê-los em cárcere privado ou sacrificá-los com uso de venenos ou outros métodos.
"Não se enquadra nessa vedação o livre exercício dos cultos e liturgias das religiões de matriz africana", foi a emenda de Portilho, que revoga o sentido da lei, ao particularizar a permissão.
A polêmica reavivou a mobilização das associações protetoras dos direitos dos animais em torno da aprovação de outro projeto de lei, este de caráter nacional, que aguarda vez na pauta da Câmara.
De autoria do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), ele institui o Código Federal do Bem-Estar Animal, que regulamenta atividades na área de produção animal e controle populacional de animais em meio urbano.
Desde novembro de 2007, o projeto aguarda a instalação de comissão especial - um fórum para propostas mais complexas, que abrevia o tempo de discussão e a remessa da matéria ao plenário.
A mobilização pela aprovação de projetos em defesa dos animais ganhou força na sociedade civil nos últimos tempos, principalmente na internet. Um abaixo-assinado que obteve a adesão de mais de 300 mil pessoas obrigou o avanço, no Senado, do projeto de lei 4/2005, que prevê a esterilização de cães e gatos de rua, capturados pelos centros de zoonoses em todo o País.
A idéia é acabar com práticas de extermínio adotadas até hoje e consideradas cruéis pelas associações de proteção, como choques elétricos e câmaras de gás. Aprovada em junho nas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e Sociais (CAS), a proposta está pronta para ser votada no plenário do Senado.
Segue o link do registro da candidatura de Edson Portilho, com os dados do candidato.
