Intervenção improvável

João Bosco Rabello

10 Janeiro 2014 | 12h20

É provável que o pedido que o Procurador- Geral, Rodrigo Janot, pretende encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF) de intervenção no Maranhão caia no vazio jurídico como tantos outros, alguns provocados por circunstâncias mais graves (sim, é possível) e sem a inconveniência de ocorrerem em ano eleitoral.

A rigor, uma intervenção federal no Maranhão poderia se basear em muitas outras realidades além da penitenciária, bastando estudar os índices desumanos registrados pelo Estado em todas as áreas.

Ao mesmo tempo, excluídas todas as outras realidades, e mantida apenas a penitenciária, o pedido caberia para qualquer Estado.

Assim é que a iniciativa do Procurador vai cumprir o papel que encerra seu mérito: o de agravar a denúncia contra um cenário de horror em que o fausto do palácio contrasta com o submundo das masmorras.

Mais que isso, exibir alguma indignação com o quadro desumano dos presídios brasileiros, de que o Maranhão, nesse momento, é síntese.

A grande dificuldade de uma intervenção federal, por mais que se justifique, é política. Por isso, a regra que produz como consequência a suspensão de emendas constitucionais no período de sua duração.

Não haveria sentido outro na regra, senão o de criar um obstáculo que desestimule a intervenção federal, ao estabelecer relação de causa e efeito entre uma ação federal com foco estadual e o funcionamento do Poder Legislativo.

O que chamou mais a atenção que a iniciativa do Procurador foi a demora do governo federal em entrar na cena maranhense, de gestão aliada, a permitir leitura de hesitação política em área tão sensível à população.

O que mais pesa, certamente, para a letargia que se percebe nos governantes nesse setor, é a incapacidade de enfrentar com planejamento adequado um problema nacional que se consolida como um desafio histórico em relação ao qual o Estado brasileiro é falho desde sempre.