Governo tem a iniciativa

João Bosco Rabello

26 de novembro de 2014 | 11h30

 

O governo parece ter logrado êxito na tarefa de desobstruir a pauta de vetos presidenciais para abrir caminho à votação do projeto que o desobriga da meta de superávit este ano. Ainda em fase de apuração ontem à noite, já que a votação foi por cédula, a conquista de quorum é que se materializa como vitória do Planalto.

Na questão dos vetos propriamente dita, não há derrota na eventual derrubada de alguns. Estimava-se que dois vetos cairiam, ambos previsíveis sobre temas de menor repercussão pública, insuficientes para caracterizar um revés político.

Um deles, já estava até mesmo na contabilidade do governo, como declara nada mais, nada menos, que o líder no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), para quem não há surpresa na derrubada do veto à criação de novos municípios e nos que se referem à minirreforma eleitoral, matéria longe de algum consenso no Legislativo.

Mais que a vitória parcial, o governo prepara-se para colher, provavelmente, outra maior: a aprovação do pedido de desobrigação do superávit deste ano. A votação deve começar ao meio-dia e, ontem à noite, após a votação dos vetos, o presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves ligava pessoalmente para parlamentares para solicitar presença e apoio ao Planalto.

Algo está errado na condução da oposição a esses movimentos iniciais da presidente Dilma Rousseff. Aparentemente, o anúncio da nova equipe econômica criou um problema para a oposição que vê seu receituário para a saída da crise aplicado pela presidente reeleita com a nomeação de Joaquim Levy para a Fazenda. Aqui, o governo criou o fato novo que move a política.

O aplauso à escolha vem do público histórico do PSDB – o setor organizado do capital, que passa a esperar todo o apoio a Levy , o que inclui facilitar ao máximo a sua atuação. O projeto de anistia para a meta original do superávit se insere nesse contexto: assumir a Pasta com esse ônus removido ajuda ao novo ministro da Fazenda. Tem o aplauso do mercado e a rejeição do PT.

Não cabem mais as ações oposicionistas movidas pela emoção eleitoral. A hora é de racionalizar para operar com método e criar as dificuldades legítimas ao governo. Talvez tivesse mais efeito o discurso crítico exibindo o projeto de anistia do superávit como a prova incontestável da denúncia de campanha que mostrava um governo sem o controle das contas públicas.

Esse discurso, duro, incisivo, acompanhado da explicação de que o voto no projeto do governo torna-se incontornável em favor do país, ou que se absterá de participar da revogação da Lei de Responsabilidade Fiscal, possivelmente seria mais eficaz junto ao eleitor do senador Aécio Neves, que o contemplou com quase a metade dos votos da última eleição.

O exame dos vetos presidenciais é uma regra constitucional há muito negligenciada e só recentemente resgatada, através de gestões do Legislativo junto ao Supremo Tribunal Federal, portanto uma vitória oposicionista.

Por essas ações, chegou-se a um ciclo que passa a determinar o exame dos vetos a cada 30 dias, evitando o acúmulo que vem sendo desbastado desde o ano passado. Tentar evitar a votação dos vetos, portanto, é uma incoerência histórica. Não poderia ser esse o melhor caminho para enfrentar o governo.

Impor vetos à presidente seria melhor do que negar quorum à votação. Tornaria mais difícil a tarefa do governo, daria mais visibilidade aos seus erros, estenderia a discussão e aumentaria o desespero pela contagem regressiva para a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Usá-los para obstruir a pauta tornou mais fácil o trabalho do governo, que se limitou a garantir quorum para a votação. A oposição condicionou a vitória a um fator improvável: o apoio da base ao esvaziamento da sessão, o que acabou não ocorrendo, confirmando o equívoco da opção.

Ou a oposição se prepara para exercer seu papel com estratégia e método, ou envelhecerá mais rapidamente do que supõe. O tempo cuida de suavizar a memória ressentida do eleitor, que tende a retornar à rotina , com sua pauta objetiva de preocupações. E ela não está sintonizada no debate dos vetos presidenciais acumulados.

A oposição tem farto material para trabalhar, mas precisa combinar a dose certa de discurso com ações objetivas e de efeito político real. Nesse momento, passa a impressão de que ao ímpeto inicial pós-eleições falta organização e método. Por ora, está a reboque do Planalto, que tem a iniciativa das ações.

 

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