Governo se apropriou do orçamento impositivo

João Bosco Rabello

06 de novembro de 2013 | 19h00

Saudado pelo Legislativo como instrumento de libertação do jugo do Executivo, o chamado orçamento impositivo, que torna obrigatório o pagamento das emendas parlamentares, acabou revertido pelo governo a seu favor. A vinculação de 50% do valor das emendas à Saúde resolveu parte do problema do Executivo de financiamento do setor e a redução do teto de cada emenda em mais ou menos, R$ 5 milhões, completou a manobra que mantém o Executivo com as rédeas do processo.

Ainda mais porque há brechas para que o governo justifique o não pagamento das emendas em determinadas circunstâncias. O mais importante, porém, é que o governo saiu fortalecido com o volume de recursos que entrará no orçamento da Saúde e dele poderá fazer uso na campanha. Principalmente porque também contará com recursos imediatos do percentual dos royalties de petróleo que já é extraído da camada do pré-sal, calculado em R$ 3 bilhões a serem somados ao setor.

O governo trabalhou mal a comunicação nesse campo, segundo um líder da base, porque pôs um foco grande nos números do leilão de Libra – que é verba futura -, em detrimento da verba imediata que já começa a entrar para a Saúde em 2014. Divulgou bem o orçamento futuro e escondeu o que já pode ser sacado na boca-do-caixa. Consta mesmo que a presidente Dilma Rousseff também acusou o problema.

A falha torna-se mais nociva por deixar de servir como contraponto importante à agenda negativa imposta pelos resultados ruins da economia, que obriga o governo a ocupar todos os espaços possíveis para neutralizar a exploração política da oposição com a campanha já em curso, ainda que informalmente. Pode se esperar para os próximos dias que o governo trabalhe mais a visibilidade desse ponto.

O orçamento impositivo aprovado pela Câmara, no clima de independência criado pelo presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que fez do tema bandeira de sua gestão, não passaria pelo Senado. Lá, nem a oposição estaria unida pela proposta, como ficou claro na reação do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que chegou a tentar obstruir sua tramitação no âmbito da comissão.

O governo só deu curso ao projeto no Senado depois de convencido pelo líder Eduardo Braga (PMDB-AM), de que poderia fazer do limão uma limonada, revertendo a seu favor a iniciativa de Alves. Teve sinal verde da presidente Dilma para avançar nessa direção e conseguiu fazer do projeto uma peça importante para o Executivo.

 

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