Governo ganhou batalha do orçamento

João Bosco Rabello

10 Dezembro 2013 | 14h57

O governo conseguiu contornar as dificuldades impostas pela aprovação do chamado orçamento impositivo, embora ao custo político – sempre corrosivo -, do descumprimento de acordo feito à época do desgaste provocado pelas manifestações de rua de junho.

O governo empenhou a palavra pela liberação das emendas para sustar rebelião da base, que  ameaçava derrubar vetos presidenciais, alguns deles com potencial para afetar a economia.

A estratégia simplória da qual se valeu o Planalto descortina a cumplicidade de parcela expressiva da base aliada, e também de adversários, principalmente no Senado, para o desfecho que comprometeu a autonomia parlamentar. Primeiro, vinculou metade do valor das emendas à Saúde, depois fez aprovar o fim do voto secreto para vetos presidenciais.

Além disso, preservou no texto final do orçamento impositivo, condicionantes que, na prática, o mantêm autorizativo, tais as brechas para que escape ao pagamento das emendas.  De uma só vez, garantiu o controle dos recursos e neutralizou o principal poder de retaliação do Congresso, ao tornar aberto o voto contra vetos da presidente da República.

Como o cronograma desse enredo foi escancarado, claro no seu passo- a – passo, leva à conclusão de que foi permitido. O PMDB, patrocinador da causa sai vencido, mas principalmente o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que assumiu o projeto como bandeira de gestão.

O princípio do orçamento impositivo é salutar porque estabelece o equilíbrio de forças nas relações entre Executivo e Legislativo. Como as emendas parlamentares se materializam em recursos para estados e municípios, todos saem, teoricamente, ganhando: o eleitor e o eleito – este, com o nome vinculado às melhorias em sua base, aquele com os benefícios recebidos.

A perder mesmo, só o governo federal, que não capitaliza o efeito político dos benefícios, abstém-se de um instrumento eficiente de barganha sobre o Congresso e deixa de ter o controle absoluto do orçamento. Mas foi o governo que ganhou também a batalha da comunicação nesse caso, pois o mau uso dos recursos públicos, principal ingrediente da má imagem dos políticos, ajudou o Planalto até mesmo junto à oposição.

Ao finalizar o processo, sobre o qual manteve controle todo o tempo, o governo anunciou que reduzirá a verba para as emendas parlamentares, por problemas de caixa, e também que vetará o orçamento impositivo inserido no texto da lei de Diretrizes Orçamentárias, provocando a reação do PMDB.

“Não vamos fazer papel de otário”, advertiu o deputado Danilo Fortes (PMDB-CE), relator da LDO, ao justificar a decisão do partido de barrar na Comissão Mista de Orçamento a proposta de 2014, que pode não ser aprovada este ano.

É mais do mesmo nas relações entre Congresso e Governo no debate do orçamento, que, como se vê, permanece autorizativo, por docilidade da base aliada. O esforço do PMDB não liderou, como previu o partido, a bandeira de maior autonomia instalada no movimento pelo orçamento impositivo.