Governo esvazia orçamento impositivo

João Bosco Rabello

06 de outubro de 2013 | 14h56

Saudado como o grito de independência do Legislativo, o chamado orçamento impositivo corre o risco de ter a autonomia sugerida só no nome. Ele torna obrigatório o pagamento de emendas parlamentares, daí o nome, mas o governo manobra no Senado para que 50% das emendas sejam vinculadas à Saúde e para que a outra metade seja condicionada às circunstâncias econômicas.

Ao final, as duas medidas representam uma apropriação das emendas parlamentares pelo Executivo. A prevalecer as mudanças feitas pelo relator, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), o governo com uma só tacada reduz à metade o valor de cada emenda e reforça seu próprio orçamento para a Saúde, sempre sob pressão para que seja aumentado.

Líder do governo no Senado, Braga trabalhou para evitar , na prática, que o governo não fique refém das emendas parlamentares. Seu relatório faz uma exceção para os pagamentos dentro da qual cabe qualquer justificativa para a recusa. à sua efetivação. “Por motivo de caso fortuito ou força maior”, o Executivo está à vontade  para rejeitar  as emendas impositivas.

O texto já havia sido objeto de enxertos restritivos na Câmara, de onde saiu permitindo ao governo recusar o pagamento de emendas por “razões de ordem técnica e legal”. Com o adendo de Braga,  fica amplamente respaldado para recusar qualquer pagamento, se o parecer do senador for aprovado, o que poderia ocorrer na quarta-feira passada, não fosse o pedido de vistas do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).

Com os 50% das emendas sendo enviadas à saúde, estima-se que o governo terá obrigação de pagar cerca de R$ 5 milhões por parlamentar, valor que já se aproxima da média atual. O deputado Édio Lopes (PMDB-RR) calcula esse valor entre R$ 3 milhões e R$ 4 milhões. Braga altera o texto da Câmara para prever que a metade das emendas obrigatórias a serem destinadas à saúde seja incluída no piso que a União já é obrigada a repassar ao setor.

A verba poderá ser usado no custeio da máquina, e está vedada apenas ao pagamento de pessoal. Na versão aprovada pelos deputados, esse valor seria acrescentado ao piso. Ou seja, parte da verba que o governo apresenta como adicional na saúde é de recursos já existentes.

A bancada do PMDB na Câmara já se queixa desse “contrabando” ao texto patrocinado pelo partido, pois considera que um tema complexo como esse poderá dificultar a votação da PEC em plenário. O objetivo é votar a proposta até o fim do ano para que ela já surta efeito em 2014.

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