Governo continua refém da instabilidade que criou

João Bosco Rabello

20 de março de 2014 | 16h30

O adiamento da votação do Marco Civil, por ora previsto para terça-feira próxima, revelou o que se antecipou nesse serviço de análise política: as contas que entusiasmaram o governo a tentar votá-lo ontem não eram seguras.

A investida do Palácio sobre o bloco rebelde, ainda que pudesse ser classificada de plenamente exitosa, não pôs fim à instabilidade na base de sustentação e não atingiu o PMDB.

Os próprios líderes petistas têm se referido ao resultado da ação do Palácio sobre o bloco como uma desidratação, o que confirma o êxito apenas parcial na empreitada. Não seria, portanto, suficiente para enfrentar a votação do Marco Civil ainda.

E não configura exagero admitir a possibilidade de que o projeto acabe não sendo votado este ano. Além do teste político que passou a representar, com risco específico para o governo, a discussão de mérito não está pacificada como chegou a circular.

A oposição ao ponto mais polêmico, a neutralidade da rede, não está removida, conforme relatos de parlamentares do PMDB reunidos ontem para avaliar o atual estágio das relações com o governo.

Após a reunião, o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), apesar de admitir um avanço nas negociações, advertiu que as alterações acertadas não são suficientes para garantir a aprovação da matéria.

A supressão de trechos como o que restringe à presidente da República, por decreto, a regulamentação da neutralidade, é uma filigrana diante da própria neutralidade – questão que divide os partidos e parlamentares.

A iniciativa de ministros de pôr em votação a matéria ainda produziu o efeito colateral de irritar a Câmara, gerando clima de mal estar mesmo entre os petistas. A pauta de votações é instrumento exclusivo da presidência da Casa.

Para piorar o quadro em desfavor do governo, o escândalo da compra da refinaria de Pasadena, pela Petrobrás, em operação suspeita, ocupou a pauta dos debates e se impôs como fato político maior.

A admissão pela presidente Dilma Rousseff, ao Estadão, de que dera parecer favorável à operação quando presidente do Conselho da Petrobrás, aumentou a temperatura política e ofuscou completamente a discussão sobre o Marco Civil.

O desenvolvimento desse enredo, independentemente do resultado do Marco Civil, mostra que há danos irreversíveis na relação do Planalto com o  Legislativo. Mesmo no Senado, onde tem contornado derrotas previsíveis, o governo está desgastado.

O governo amplia o clima de desconfiança com adiamento ou manobras para descumprir acordos ou desfazer atos do Congresso. Exemplo disso são as emendas bloqueadas sob o pretexto de avaliação técnica, que revoga, na prática, o orçamento impositivo aprovado recentemente no Legislativo.

O meio político absorveu por esse viés, de saturação das relações com a presidente Dilma Rousseff, a afirmação do candidato de oposição, Eduardo Campos, de que “o país não aguenta mais quatro anos de Dilma”.

A frase tem um apelo grande junto aos políticos e empresários, que apontam a personalização do governo na figura da presidente, a causa dos conflitos com os mercados político e empresarial.

Campos foi ao ponto mais sensível a todos os agentes do processo político e econômico que passaram a projetar por mais quatro anos todas as dificuldades que sentem hoje em relação ao diálogo com a presidente.

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