Gilmar Mendes defende revisão da legislação sobre atuação dos institutos de pesquisas

Gilmar Mendes defende revisão da legislação sobre atuação dos institutos de pesquisas

João Bosco Rabello

17 de setembro de 2010 | 10h00

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“Quem faz pesquisa independente não deveria trabalhar por encomenda dos partidos e candidatos”, diz Gilmar Mendes

As contradições nos números  e as guerras declaratórias produzidas pelo institutos de pesquisa na atual campanha,  já autorizam a previsão de uma revisão nessa área com vistas às próximas  eleições. À insatisfação de grande número de políticos,  candidatos ou não, com relação ao trabalho dos institutos,  soma-se a preocupação do Judiciário com o assunto.

Além da discrepância registrada no início da presente campanha entre os principais institutos, o País conviveu com troca de farpas – e, em alguns casos, de chumbo grosso  mesmo -, entre os representantes dessas organizações.

Augusto Montenegro, do Ibope, por exemplo, chegou a sustentar que Dilma Rousseff perderia no primeiro turno, a menos que o PSDB se esforçasse para perder. Em que pese os tucanos confirmarem a ressalva, o prognóstico era delirante, como se verificou no curso da campanha.

Não se sabe o que levou Montenegro a tal disparate, mas este jornalista testemunhou suas declarações – e, mais que isso, por dever de ofício, as registrou.

O ministro Gilmar Mendes, do Superior Tribunal Federal (STF), em conversa com este blog, disse que considera inevitável a discussão do tema com vistas à revisão da legislação a respeito.

Gilmar acha que existe um conflito de interesses na liberação dos institutos de pesquisa para realizar consultas  independentes e, ao mesmo tempo, prestar consultoria e assessoria  para os partidos políticos.

“O princípio da igualdade fica comprometido. Deveria haver restrições aí: quem faz pesquisa independente não deveria trabalhar por encomenda dos partidos e candidatos”, diz.

Segundo Gilmar, por comprometer o princípio da igualdade, essa liberdade é inconstitucional. O ministro esclarece que muitos políticos reclamam desse aspecto da prestação dupla de serviços pelos institutos de pesquisa, alegando que, no mínimo, isso autoriza a desconfiança sobre os resultados divulgados.

O principal problema é que as pesquisas têm influência direta no financiamento das campanhas e um erro, ainda que de boa fé, pode determinar a sorte de um candidato. Se bem nas pesquisas, o potencial de patrocínio é grande: se inferiorizado, dá-se o oposto.

Além disso, a influência se estende às alianças – mais ou menos viáveis conforme a dança dos números. Num ambiente eleitoral, a prestação dupla de serviços põe em dúvida a isenção dos institutos, alegam os reclamantes.

“O disciplinamento da matéria se impõe independentemente da ação da justiça eleitoral, mas ela também é parte e deve participar da discussão”, disse Mendes.

Segundo o ministro, a revisão desse aspecto do processo eleitoral é inevitável e seu ponto central é a liberdade dos institutos de trabalharem para partidos, candidatos e, alegadamente de forma isenta, para o público em geral.

“Não se pode pôr em dúvida a idoneidade desses institutos, mas também não se pode negar aos que se sentem atingidos, o direito da desconfiança, na medida em que o conflito de interesses está amplamente caracterizado”, diz.

Como já existe no Congresso propostas para regulamentar essa questão, é bastante provável que na reabertura do ano legislativo, já renovados Câmara e Senado, o tema seja ressuscitado, com as feridas geradas na campanha.

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