GDF rebate críticas ao projeto Cingapura

João Bosco Rabello

19 de outubro de 2012 | 13h20

Do Porta-Voz  Ugo Braga, recebi a carta abaixo sobre o acordo do Governo do Distrito Federal com o governo de Cingapura, em resposta a post sobre o tema publicado ontem.

Prezado Jornalista

“Seu questionamento a respeito do contrato se dá, basicamente, em duas vertentes: a falta de licitação e o fato de terem sido contratados lá, havendo “similar por aqui”. 

 Além de o contrato envolver dois governos, há o princípio da singularidade do serviço. Ou seja, o que os cingapurianos farão aqui, um projeto de desenvolvimento econômico de longo prazo, é algo que eles fazem de forma única no mundo.
 
Eles têm experiência de 1.700 projetos semelhantes em vários países, notadamente na China e no próprio caso de Cingapura, em que conseguiram sair do subdesenvolvimento para o primeiro mundo num prazo de 35 anos. Há mais.
 
O contrato faz parte de algo mais amplo, que é o acordo de cooperação técnica assinado entre os dois governos, no qual os cingapurianos se comprometem a transferir conhecimento para o GDF, assim como fez com o governo de Minas em 2008 — aliás, a um preço bem mais alto lá do que cá. 
 
Assim, perceba, nem se encontra um serviço “similar” por aqui, nem há nada no contrato que não esteja encoberto pela lei de licitações. 
 
Resta o frágil e demente argumento, este não utilizado por você, de se tratar Cingapura de um paraíso fiscal assim declarado pela Receita Federal. De antemão, informo que o Ministério das Relações Exteriores trabalha para retirar essa classificação, concedida a qualquer nação que tribute em 15% ou menos a renda de seus contribuintes.
 
 Cingapura é um polo mundial exportador de serviços e grande investidor direto em vários países — o que por si só a diferencia de qualquer outro lugar considerado paraíso fiscal. 
 
O Distrito Federal se desenvolveu até hoje como um centro administrativo, cujo motor da economia é formado pelos salários pagos aos funcionalismo público. Este modelo se mostra esgotado. Produziu grande desigualdade social e concentrou a oferta de trabalho e renda no Plano Piloto, tornando seu entorno uma grande zona de pobreza.
 
 Hoje, a cidade sofre graves problemas de segurança, transporte e fornecimento de serviços de saúde basicamente pelo esgotamento deste modelo. 
 
O governador Agnelo Queiroz propõe, e é o que os cingapurianos ajudarão a fazer, criar pólos de desenvolvimento privados em todas as áreas do DF. De forma que a cidade deixe de ser apenas um centro administrativo, para se tornar um polo internacional exportador de serviços.
 
Para tanto, será criada a cidade aeroportuária nos arredores de Planaltina, o centro financeiro próximo a São Sebastião, o pólo logístico entre o Recanto das Emas e Samambaia, e a ampliação do pólo JK em Santa Maria. 
 
As diretrizes deste plano macro-estrutural serão construídas segundo a expertise de Cingapura, mas os projetos executivos, urbanísticos e arquitetônicos — um ponto futuro desse planejamento — sairão dos nossos engenheiros e arquitetos, que, de fato, como diz o presidente da Terracap, criticam o que não entendem nem conhecem, movidos neste momento pela defesa da reserva de mercado”. 

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