GDF despeja unidade da Embrapa

Andrea Vianna

08 de dezembro de 2012 | 20h58

O governo do Distrito Federal ordenou o despejo de uma das unidades da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), estatal de excelência e reconhecimento internacional. A Secretaria de Habitação do GDF reivindica área de 2.130 hectares, na região de Planaltina, a 40 quilômetros de Brasília, onde a Embrapa Cerrados funciona há 37 anos.

Por meio de um ofício expedido no dia 2 de agosto, o secretário de Habitação, Geraldo Magela, solicita ao presidente da Embrapa a desocupação completa do terreno, “no prazo máximo de 30 dias”, para implantação de política habitacional do GDF: construir quatro mil apartamentos populares para famílias de baixa renda, dentro do programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal.

Se fosse cumprida à risca, essa determinação significaria desalojar, no prazo de um mês: 97 pesquisadores (78 com doutorado e 19 com mestrado), 74 analistas e 237 assistentes, interrompendo dezenas de pesquisas. A estrutura completa da empresa abrange 19 laboratórios, oito casas de vegetação, um viveiro e uma unidade de beneficiamento de sementes, construídos em 60 mil m2. A área total ocupada é de 2,1 mil hectares, incluindo 700 ha de reservas ecológicas permanentes, divididas em sete áreas distintas com dez tipos fitofisionômicos de Cerrado.

Ao longo de quase 40 anos de funcionamento, a Embrapa levou o Brasil à liderança em agricultura tropical. Um conjunto de tecnologias para a incorporação dos cerrados no sistema produtivo, desenvolvido pela Embrapa Cerrados, tornou o bioma responsável por 48% da produção agrícola no País. A Embrapa Cerrados foi criada para pesquisar e viabilizar soluções para a ocupação racional e sustentável da região.

O recebimento do ofício com a ordem de despejo causou alvoroço e deflagrou uma rodada de negociações entre diretores da empresa e o primeiro escalão do governador Agnelo Queiroz (PT), que se estende há quatro meses. O GDF prometeu uma área vizinha para mudança da estatal, mas essa possibilidade ainda está em estudo. Até o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, foi acionado para ajudar nas negociações.

Área urbana 

Por meio de sua assessoria, Geraldo Magela alega que precisa construir 100 mil moradias populares até 2014 e a área ocupada pela Embrapa, de propriedade da Terracap (Companhia Imobiliária de Brasília) é indispensável para abrigar, pelo menos, cinco mil unidades. Afirma que a empresa está localizada em “área urbana”, onde existe um entroncamento rodoviário propício à implantação de “conglomerados urbanos”, o que reduziria o valor dos investimentos em rodovias, redes elétricas e saneamento básico.

“Sendo a área urbana, é ali que devem ser construídas as habitações populares. E sendo a pesquisa de características rurais – experiências com pastagens – ela pode, e deve, ser realizada em região rural”, argumenta Magela. O secretário também informa que o GDF ofereceu uma área vizinha ao terreno ocupado pela empresa para transferência das pesquisas.

Já em 2008, o GDF tentou desalojar a Embrapa. Mas daquela vez, a meta não era a “política habitacional”. O terreno seria revertido para a “construção de um pólo de venda de máquinas agrícolas”, como explica Magela, nas informações enviadas por sua assessoria. Quatro anos depois, persiste a cobrança do terreno, agora para outra finalidade.

Grilagem

O quadro se agrava dentro de uma realidade adversa no Distrito Federal, que envolve as terras públicas: a escalada da grilagem. Desde a fundação de Brasília, há 52 anos, os grileiros se valem da falta de fiscalização e da impunidade para fatiar e comercializar, ilegalmente, terras públicas. No ano passado, 2,9 mil construções irregulares foram derrubadas.

Em agosto – no mês em que o secretário de Habitação fixou um mês de prazo para a Embrapa desocupar o terreno – seis pessoas foram presas, acusadas de grilagem justamente na região de Planaltina, onde se localiza a empresa. Ou seja, há oferta de terras públicas. O que falta é uma política eficiente de fiscalização, destinação e utilização dos terrenos.

 

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