Fraudes no Ecad não justificam intervenção do Estado no direito autoral

João Bosco Rabello

02 de maio de 2011 | 14h41

É  indisfarçável a comemoração de alguns com as fraudes recém-descobertas no Escritório Central de Arrecadação de Direitos Autorais (Ecad), na convicção de que elas justificam a intervenção do Estado no setor.

A corrupção é contemporânea do ser humano. Se o Estado fosse solução asséptica, não seria o símbolo maior das fraudes.

Fraudar sistemas é uma tentativa permanente de máfias que exploram a complexidade das redes, especialmente no Estado, onde a sofisticação tecnológica está sempre um passo atrás da evolução, por conta da lentidão imposta pelos processos licitatórios.

A Previdência Social é fraudada há décadas sem que o Estado consiga sustá-la. Com freqüência, as notícias sobre novas quadrilhas atuando no seu sistema aparecem.

O Ecad é um sistema arrecadador para as sociedades de autores que contratam seus serviços. Portanto, uma relação comercial entre entes privados.

Fraudes no âmbito da instituição, portanto, desfavorecem, em primeiro lugar, os beneficiários das obras que lhes rendem o sustento.

Por isso mesmo, as denúncias estão sendo apuradas e o prejuízo dos autores é a maior garantia de seu rigor. Foi o próprio Ecad, aliás, que detectou e deu publicidade às irregularidades.

No caso de uma relação privada , como a do Ecad com os autores, a fraude manda chamar a polícia, e o ressarcimento de perdas e danos é caso para o Judiciário, assim como a punição aos responsáveis.

Por iniciativa dos prejudicados.

Ao Poder Executivo não compete qualquer tipo de intervencionismo, embora os defensores dessa filosofia no campo dos direitos autorais já estejam excitados com os desvios noticiados nos últimos dias.

Um lance de puro oportunismo.