Erro de forma, não de mérito

João Bosco Rabello

20 de novembro de 2013 | 19h14

Não parece haver dúvida quanto ao erro de procedimento em relação ao deputado José Genoíno, cujo estado de saúde era notório bem antes da conclusão do julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal. Genoino se submeteu a uma cirurgia delicada que o credencia ao cumprimento da pena em condições de segurança que não ameacem sua saúde e nem a tutela do Estado.

Um dos efeitos colaterais desse erro é o pretexto que deu ao PT para voltar a investir contra o Supremo Tribunal Federal em tom de incitamento da revolta que, sabe bem a legenda, contamina como rastilho de pólvora sua militância. Está em curso uma estratégia de martirizar os condenados já presos, porém, restrita aos integrantes do partido.

Como se a decisão do STF fosse justa apenas para os demais condenados, dos quais nada se fala, aos quais o PT não estende o diagnóstico de julgamento político com o qual insiste em negar a existência dos delitos, e que usa para contestar a legitimidade da mais alta Corte para julgar, condenar e determinar a execução das sentenças.

Genoíno deve ir para casa, mas isso reconhece apenas que o erro não foi de sentença, mas de sua aplicação, por não considerar o estado de saúde do preso. O descuido, em primeiro lugar,  não respeita um direito, neste caso, óbvio; em segundo lugar, dá margem à sua exploração política por um partido que recorre a todos os expedientes para negar o delito de seus pares.

A própria revolta de Genoíno com o desfecho do processo deveria se voltar para dentro, ou seja, para quem, no partido, o levou a assinar algo que não tinha dimensão do que era, conforme sua própria defesa, assim que confrontado com sua assinatura no empréstimo fraudulento. Dirigir sua revolta ao Judiciário, desfaz essa defesa de inocência: ou bem foi enganado, ou agiu consciente em nome de um processo “revolucionário”. Ou, mesmo constatado o engano, considera que tudo foi válido.

Se não houve o esquema, admitindo a versão do PT como aquela em que o autor acredita na sua história ainda que irreal, é preciso que esse discurso seja estendido a todos os condenados – de Marcos Valério a Valdemar Costa Neto, passando pelo próprio Roberto Jefferson, que o denunciou.

A linha de defesa do PT é tão errática quanto insustentável. Ora nega o esquema, ora o admite como caixa dois, como se isso fosse atenuante para a corrupção política, ora a minimiza como uma prática comum a todos. Mas também aí, o todos se restringe ao PSDB, seu principal adversário (considerando o tamanho e a abrangência partidária da base do governo, talvez o único, pelo menos até a dissidência do PSB).

E passa a cobrar isonomia de tratamento para o chamado mensalão tucano, como se esse julgamento não fosse ocorrer, como se tivesse a mesma proporção do que acaba de ter seu desfecho, e como se um erro justificasse o outro.

O PT apenas puxa a fila de um contingente de políticos que, mais cedo ou mais tarde, terá de responder pelos seus atos. No próprio mensalão julgado agora, há outras legendas, confirmando que a fila apenas tem o partido de Lula e Dilma à frente.

Mas a estratégia é manter o julgamento sob polêmica, ter seu resultado sempre questionado, assim como a idoneidade dos juízes que o conduziram. A versão serve ao presente e ao futuro, quando a história for contada aos netos dos protagonistas e das testemunhas de hoje. Espera-se apenas que ela tenha o limite da conveniência eleitoral e não descambe para a invasão da Suprema Corte.

Talvez a história tenha sido caprichosa ao reservar ao PT o protagonismo do primeiro enfrentamento efetivo da corrupção política pelo Estado. Um preço não de todo injusto, em se tratando daquela legenda que denunciava essa corrupção quando oposição, mas a ela se abraçou, ao invés de combater, quando no Poder.

 

 

 

 

 

 

 

 

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