Em busca do julgamento político

João Bosco Rabello

12 de dezembro de 2012 | 13h56

É bastante perceptível que o conflito entre Câmara e Supremo Tribunal Federal tem no mérito constitucional apenas a formalidade jurídica que esconde o verdadeiro motivo da disputa.

A desconfiança dos juízes que defendem a cassação imediata dos parlamentares condenados é de que por trás do princípio da independência dos poderes, o Legislativo planeje um julgamento político dos parlamentares já condenados em contraste com o do mensalão.

Dada a impossibilidade de reversão judicial das condenações, o tribunal político serviria para protelar prisões e também o desfecho do julgamento no STF, ganhando tempo para que os dois novos juízes da Corte – um já nomeado mas fora dessa etapa do julgamento e outro ainda por ser escolhido pela presidente Dilma Rousseff -, participem da análise dos embargos e outros procedimentos tentativos de modificação das penas.

Como o artigo da Constituição no qual se respalda o Parlamento assegura amplo direito de defesa aos condenados, estaria aberta, no campo político, a contestação ao julgamento do STF, por um prazo suficientemente longo para acrescentar a esse objetivo, o de desgastar o Judiciário.

O que serve aos propósitos do PT e, por outras razões de natureza preventiva e corporativista, ao Congresso Nacional como um todo.

Há outros parlamentares na fila de julgamentos da Corte, entre os quais o ex-presidente Fernando Collor (PTB-AL) que, por isso, estaria se empenhando tanto em sentar o Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, no banco dos réus. Não conseguiu na CPI do Cachoeira, mas continua tentando por outros meios.

A afirmação da soberania para cassar mandatos, mesmo de condenados por crimes graves, representaria uma jurisprudência definitiva a realimentar a impunidade de políticos, cujo ciclo histórico foi interrompido pelo julgamento do mensalão.

 Considerado o contexto e o surrealismo de parlamentares presidiários formulando e votando leis, faz sentido a desconfiança da Corte, pois nenhuma outra motivação teria relação custo/benefício positiva para o Congresso.

O suposto conflito jurídico seria facilmente solucionado se, reconhecida a condenação, a Câmara escolhesse entre as duas opções do texto constitucional, aquela que concilia bom senso e soberania, ao reservar à Casa o ato declaratório da cassação.

A estratégia em curso, no entanto, vai noutra direção. É de risco certo para a imagem do Legislativo, mas ampliar as dificuldades para a punição de seus integrantes parece valer o preço.

Ainda que exponha a contradição entre esse grito soberano e a exibição história de impotência dada por deputados e senadores para enfrentar os desvios de condutas de seus pares.

Punir colegas chegou a ser considerada tarefa impossível por um deles que, às voltas com um processo de cassação no Conselho de Ética, defendeu que a tarefa fosse transferida para o Judiciário.

 

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