Defesa de Marina aposta em transição para obter registro

João Bosco Rabello

03 de outubro de 2013 | 17h00

A defesa de Marina Silva vai investir na fórmula transitória para obter do Tribunal Superior Eleitoral o registro para o Rede, partido com o qual a ex-ministra pretende concorrer à presidência da República. Há um sopro de otimismo desde a noite passada, com o aval informal de juristas de renome para um desenho que permitiria aos ministros do TSE contornar a insuficiência de assinaturas sem descumprir a legislação.

Os fundadores da Rede acreditam que os ministros têm boa vontade com a causa de Marina por verem legitimidade no seu pleito – mais até do que as legendas que recentemente obtiveram o registro. Mas não admitem apoiar uma decisão que configure uma exceção à regra. Essa avaliação indicaria que se for dado aos julgadores uma saída jurídica aceitável eles poderão conceder o registro.

Trocando em miúdos, se alguém trouxer uma fórmula, o TSE a absorve – essa a convicção da Rede. E a fórmula está na expressão “condição resolutiva”, definida no Código Civil como a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.

Vincula-se, assim, os efeitos de um determinado negócio ou ato jurídico a um evento futuro. Tal vinculação pode se dar de duas formas: 1) Fixando a eficácia do ato a partir da ocorrência do evento (condição suspensiva); 2) Fixando a ocorrência do ato até a ocorrência do evento (condição resolutiva).

Aplicada ao caso da Rede, o TSE poderia, se a entender adequada ao caso, subordinar os efeitos da aprovação do registro do novo partido a uma condição resolutiva que consistiria na verificação de autenticidade do número mínimo de assinaturas até determinado prazo, posterior ao do limite de filiação para disputa das próximas eleições, que finda amanhã.

Se até o último dia do prazo definido pelos juízes a Rede não apresentar o número mínimo de assinaturas autenticadas o registro obtido hoje perderia eficácia, com os efeitos que gerar. Segundo os juristas que apoiam a fórmula, tal decisão estaria fundamentada no fato de o partido ter apresentado a tempo o número mínimo de assinaturas.

A respectiva verificação de autenticidade, em parte bem inferior ao total, é que ainda não ocorreu e é de responsabilidade da Justiça Eleitoral, não podendo o partido ser penalizado pela demora ou atraso para os quais não deu causa.

Esse ponto é o mesmo que o ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ayres Britto, destaca em favor de Marina. Para Ayres, os cartórios eleitorais não podem se recusar a certificar a autenticidade das assinaturas sem motivação. Ele ainda acrescenta a favor da Rede o fato de haver cancelamento de assinaturas de eleitores que não compareceram à última eleição. “No plano da tecnicalidade, eu pessoalmente entendo que há condições de deferir o pedido”, disse à Agência Estado.

Na mesma linha parece acreditar o ministro Gilmar Mendes, que substitui o titular Dias Toffoli no julgamento de logo mais. “Não gosto de aplicar a aritmética ao Direito”, disse há pouco à Agência Estado. É uma clara argumentação que trata a questão do numero de assinaturas secundário no processo, importando mais a legitimidade do pedido.

A solução ofertada pode esbarrar na avaliação, da qual ninguém discorda, de que uma vez concedido o registro, sua revogação em caso de não cumprimento da condição resolutiva, iria configurar um quadro político muito mais difícil do que o verificado agora, já que é mais difícil tirar do que conceder.

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