Declaração de Israel o compromete por sonegação fiscal

João Bosco Rabello

16 de setembro de 2010 | 20h14

De uma advogada, leitora do blog ,recebi as seguintes reflexões a respeito do caso Erenice Guerra, mais especificamente sobre o modus operandi do seu filho, Israel Guerra.

“Guerra escreveu na mensagem à revista Veja: “Eu construí a argumentação e o embasamento legal da referida peça e a encaminhei ao representante legal da empresa aqui na cidade de Brasília, que a protocolou no órgão competente. Por razão deste serviço prestado, solicitei a gentileza de meu irmão, que a Capital emitisse nota fiscal contra a pessoa jurídica indicada pelo senhor Fábio Baracat para cobrança do pagamento”.

A “gentileza” a que se refere o Sr. Israel constitui claro crime de sonegação fiscal. Se ele não é sócio da empresa e tampouco deve ser empregado registrado, quando o dinheiro, que a ele pertence, por serviços prestados, lhe foi repassado pela empresa de seu irmão, caracterizada está a sonegação fiscal.

Por outro lado, a “gentileza”, do ponto de vista do irmão, caracteriza crime de lavagem de dinheiro, também claramente prevista em lei.

Incorre no crime todo aquele que auxilia a outrem dar aparência de legalidade a um dinheiro que tenha origem ilícita ou seja produto de crime, inclusive sonegação fiscal.

Portanto, se a empresa do irmão do Sr. Israel não prestou o serviço e, por gentileza, emitiu uma nota fiscal, recebeu o dinheiro e repassou a quem não é sócio da empresa, há crime de lavagem de dinheiro.

Soube-se agora que o Eduardo Ferrão, advogado do presidente do Senado, José Sarney, assumiu o caso e disse que não viu crime nenhum na conduta do seu cliente.

Israel confessou um crime e incriminou o irmão, simploriamente, como se pedir a gentileza de outro emitir nota para alguém fosse a coisa mais normal do mundo”.

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