Declaração de Guerra

João Bosco Rabello

04 de março de 2015 | 16h00

Ainda que estejam contaminadas pelas suas inclusões na lista dos que sofrerão inquérito no Supremo Tribunal Federal, as ações dos presidentes da Câmara e do Senado, Eduardo Cunha e Renan Calheiros, nas últimas horas, estabelece um divisor de águas nas relações do Congresso com o governo da presidente Dilma Rousseff, sob liderança do PMDB.

A devolução da Medida Provisória que revia as desonerações das folhas de pagamentos de quase uma centena de empresas, por Renan, e a disposição de Cunha em agravar a oposição ao Planalto, são avisos claros de que o campo para negociações políticas encolheu a um ponto crítico, no rastro da desconfiança com o governo do PT.

A lista do Procurador Geral, Rodrigo Janot, enviada ontem ao STF, apenas precipita o que já se desenhava há tempos: o isolamento da presidente Dilma Rousseff, que levou além do limite razoável sua indisposição para o exercício político.

Tirando-se a lista do contexto, é notória a insistência da presidente da República em governar à revelia do Congresso Nacional, o que tentou até institucionalizar com a derrotada proposta de criação dos conselhos populares. Dilma esticou a corda mesmo no cenário crítico de crise econômica e política.

O envio de Medida Provisória com efeito tributário depois do esforço do ex-presidente Lula de resgatar a comunicação com a cúpula do Congresso – e, portanto, com o PMDB-, foi sinal de insensibilidade política com potencial para gerar uma crise institucional.

Ontem, o Congresso fez um movimento claro para se afirmar como um dos três poderes da República, em atitude preventiva em relação aos inquéritos contra parlamentares, mas também para estabelecer o fim do ciclo de submissão ao Executivo, com a adesão da oposição e a omissão do PT, que permanece resistente a sacrificar o que lhe resta de apoio eleitoral para aprovar medidas recessivas.

O pacote fiscal do ministro Joaquim Levy terá de ser formatadao com a participação do Legislativo, mas não por iniciativa do governo. É uma condição arrancada pelo Congresso, em torno da qual estão aliados PMDB e oposição – com o PT ausente.

O PMDB, portanto, inverteu o cenário que o PT tentou estabelecer, que fazia do aliado de segunda categoria o engajado na implantação do processo recessivo, enquanto discursava para a platéia contra as medidas da Fazenda. Agora, o PT terá que assumir seu papel, pois a omissão significará sua participação no isolamento da presidente da República.

O tempo joga a favor do Congresso Nacional e contra a presidente. A decisão do Procurador Geral de pedir abertura de inquérito contra os parlamentares que integram sua lista, ao invés de denunciá-los, estenderá o processo muito além do que se previa, pois inquéritos pressupõem mais investigações para se chegar à etapa de julgamento.

Esse tempo é provavelmente maior do que a capacidade de resistência da presidente Dilma que, certamente, baseou sua decisão de enfrentar o PMDB na suposição de que a chegada do processo do “petrolão” ao STF enfraqueceria não só o partido de seu vice, Michel Temer, mas toda a sua base de sustentação, subtraindo-lhe a energia necessária para manter-se rebelde.

A presidente pretende falar ao país em rede nacional de televisão, por ocasião do Dia da Mulher, quando assumiria a defesa das medidas impopulares, que vem adiando. Esse prazo mesmo já mostra o quanto a presidente perdeu o senso de urgência, que submete à conveniência de não expor a relação de causa e efeito entre seu primeiro mandato e a crise presente.

Nessa batida, outras ações virão no âmbito legislativo, entre elas, a provável aprovação da PEC da Bengala, que estende para 75 anos a idade limite para aposentadoria de ministros de tribunais superiores, a derrubada do veto ao reajuste da tabela de Imposto de Renda em 6,5%, como quer o Congresso, e o tratamento hostil ao PT.

Atribui-se ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha, ainda, a intenção de contratar para a CPI da Petrobras, a empresa de auditoria e investigação, Kroll, a mesma que operou no processo de impeachment do ex-presidente Fernando Collor, como forma de ampliar as investigações no exterior de movimentações bancárias que podem ampliar a lista de envolvidos no esquema do “petrolão” – e em outros ainda submersos.

A Kroll é uma das maiores empresas de investigação mundial e o foco de Cunha é aproximar o escândalo mais ainda do Planalto, a ser verdade a intenção que lhe é atribuída. Ou seja, juntando os cacos, Renan e Cunha fizeram ao Planalto e ao PT uma declaração de guerra.

Do que pode resultar no que o falecido senador Antônio Carlos Magalhães, cunhou como “guerra de extermínio” – e que ele mesmo protagonizou com o ex-senador Jáder Barbalho, ambos abatidos no tiroteio que travaram durante longo período no Senado.

Mas, por ora, a cena de ontem no plenário do Senado é de aliança e sintomática. Renan e o presidente do PSDB, Aécio Neves, em reconciliação pública – o primeiro retratando-se dos ataques recentes que fizera ao tucano e, este, aplaudindo a decisão do segundo de devolver a Medida Provisória do Planalto.

Não há atos gratuitos em política – e este, certamente, confirma a regra. Renan agrava a situação do governo ao abraçar a oposição e, esta, cumpre o objetivo de agravar a situação do governo do PT. Ou seja, a aliança da hora é contra o PT.

Há uma mensagem subliminar no ato de Renan Calheiros: quem devolve uma Medida Provisória do governo aliado, também pode ser receptivo a um eventual pedido de impeachment, embora a hipótese ainda se mantenha distante.

Mas o simbolismo parece claro: se Renan e Cunha, figuras máximas do Poder Legislativo, atribuem ao governo pressão para a inclusão de seus nomes na lista de Janot – e aqui sobressai o inadequado encontro de véspera entre o Procurador e o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo -, raciocinam que não precisam mais ter escrúpulos com relação à figura máxima do Executivo.

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